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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2018, AOS 08 DE MAIO DE 2018 ÀS19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente declarou iniciada a 12ª Sessão Ordinária, cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou a Primeira Secretária que proferisse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras se fazendo presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, conferindo-se o quórum total dos 11 (onze) Vereadores. O Presidente comunicou em seguida ao Plenário que cópia da Ata da 11ª Sessão Ordinária, encontra-se nas bancadas e que a mesma será levada a votação. Estando a mesma em Votação, e não havendo contestações obteve aprovação unânime. Do expediente constou recebida do Poder Executivo Oficio nº 048/2018 GAB encaminha documentação referente as Contas 2017 em cumprimento ao art. 49 da Lei Complementar 101/2000, constando Demonstrativo analítico, demonstrativo da conciliação, Anexos de Balanço, Relatório Gestão Fiscal, Relatórios resumidos e cópia do processo integral enviados ao Tribunal de Contas. Seguindo com Oficio nº 080/2018-GAb-CMA encaminhamento de Leis Sancionadas Ofícios 081 a 103/2018-GAB-CMA reportando-se as proposições dos Vereadores, Ofício nº 104/2018-GAB-CMA encaminhando Anteprojeto de Lei nº 018/2018, Oficio 105/2018-GAM-CMA encaminhando Anteprojetos de Lei nº 013 e 014/2018, Das correspondências Gerais recebidas constou Convite da Radio Serra do Mar para evento inaugural dia 14/05/18 as 19:30 horas de transição da emissora para a frequência FM. Também não constaram documentos gerais a serem lidos e recebidos. DAS PROPOSIÇÕES EM INDICAÇÕES para os devidos encaminhamentos constou apenas um documentos subscrito pelo Vereador Valmir José de Godoi. DAS PROPOSIÇÕES EM REQUERIMENTOS aprovado por unanimidade sob número 053/2018 autor Vereador Paulo Roberto Broska, requerimento nº 054/2018 autoria Vereador Paulo Eleutero, os Vereadores Valmir José de Godoi, Celso Pinheiro, Vitor de Souza Fernandes, José Alves de Souza, Paulo Roberto Broska e Romário da Cruz Silva subscreveram o Requerimento 056/208, o Vereador Vitor de Souza Fernandes apresentou o requerimento nº 057/2018, sendo o requerimento 058/2018 subscritos pelos Vereadores Valmir José de Godoi os requerimentos 049 e 050 e 052/2018, e Vereadores Vitor de Souza Fernandes e Valmir José de Godoi requerimento 051/2018. Dos Pareceres elaborados pelas COMISSÕES PERMANENTES  em conjunto Justiça e Redação Final e Contas e Orçamento constou leitura do DESPACHO ao Anteprojeto de Lei 012/2018 (Altera Lei 061/2017 incluindo ações no PPA e LDO, a pedido  das Comissões o Plenário foi consultado se está de acordo que se peça informações ao Anteprojeto, O Vereador Roberto Fernandes, argumentou que reduzir Orçamento de Obras, significa menos serviços públicos, que esta ação precisa ser vista,  não vendo relevância na pasta  de relações institucionais, e que votar neste Projeto, é votar contra iluminação pública, bueiros, o Plenário Consultado quanto a pedir informações ao Anteprojeto de Lei 012/2018, não se manifestou contrário. Seguindo a leitura dos pareceres constou da......

CLJRF Parecer concluso ao Projeto de Lei 025/2018 Concessão de Honrarias Especiais, solicitando inserção à iniciar os trâmites. Recebendo da CFCO Parecer Favorável Projeto de Lei n º 022/2018 autorizando crédito de R$ 200.000,00; da CLJRF parecer favorável ao Anteprojeto de Lei que estabelece Festival Social no calendário de eventos do Município e quanto a Indicação propondo seja  instituído no calendário de eventos do Município o evento ADORA – Antonina, Parecer concluso a proposta de Projeto de Resolução, oriunda da Indicação 055/2018 propondo alteração no Regimento Interno para determinar utilização de painel eletrônico. O Presidente formulou os encaminhamentos do que cabia as Comissões competentes, anunciando que as matérias que receberam Parecer Concluso lido nesta Sessão, ficam inseridos na pauta da Ordem do Dia subsequentes. No GRANDE EXPEDIENTE, fizeram pronunciamentos: Vereador Carlos Bandeira de Souza teceu comentários sobre a Recomendação Administrativa feita ao Município através do Ministério Público, destaca situação delicada do Município, enfatiza ser hora de rever ações. Vereador Paulo Roberto Broska falou sobre a queda da arrecadação municipal, e que a baixa receita compromete índice. Vereador Roberto Fernandes discorreu sobre visita juntamente com outros pares a governadoria do estado, em prol do Município, e que a pauta foi propicia. Vereador Paulo Eleutero frisou sua indignação, sobre o Anteprojeto de Lei 012/2018, no qual o Executivo propõe reduzir R$ 80.000,00 da Secretaria de Obras, para criar outra unidade. Não houve outros inscritos. Pedido de prorrogação da Sessão por esgotamento de tempo regimental foi requerido pelo Vereador José Alves de Souza acolhido pelo Plenário em mais 01 hora. NA ORDEM DO DIA, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO figurou somente o Projeto de Lei nº 025/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE HONRARIAS ESPECIAIS, E A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA COLOCAÇÃO DE MONUMENTOS E PLACAS COMEMORATIVAS, complementando dispositivo previsto no Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, em Discussão não houve pronunciamentos, em Votação obteve aprovação unânine. Dos pronunciamentos nas Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os Vereadores: Carlos Bandeira de Souza, Paulo Roberto Broska, Roberto Fernandes, Paulo Eleutero, José Alves de Souza, Vitor de Souza Fernandes, Rozane M. Benedetti Osaki, esta ao final de seu pronunciamento registrou felicitações à todas as mães, pelo seu dia...Os pronunciamentos deste expediente encontram-se em versão digital. Nada mais havendo com a proteção de Deus o presidente deu por encerrada as atividades desta sessão, com a convocação de sessão ordinária para terça-feira dia 15 de Maio de 2018 às 19:30. O teor desta sessão encontram-se em versão digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra analista legislativa, lavrei a presente ata, que estando conforme será assinada***********************************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00