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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2018, AOS 28 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI                                                                                                                                          

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o vice-presidente em exercício declarou iniciada a 27ª Sessão Ordinária, cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou a Primeira Secretária que proferisse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras se fazendo presente CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES,ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, quórum total 11 (onze) Vereadores presentes. O Presidente comunicou o Plenário que cópia da Ata da 26ª Sessão Ordinária, encontra-se nas bancadas e que a mesma será levada a votação, não houve contestações obtendo aprovação unânime. Não constando nenhum expediente oriundo do Poder Executivo. Das correspondências gerais constou ofício nº 091/2018 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo convite para II Encontro de Negócios  IGs Litoral dias 28 e 29/08.Das proposições em indicações constou 146/2018 de autoria do Vereador Romário da Cruz Silva; 147/2018 firmada pelo Vereador Vitor de Souza Fernandes, e adesão dos Vereadores José Alves de Souza, Valmir José de Godoi, Paulo Roberto Broska, Rozane M. Benedetti Osaki, Celso Pinheiro, Sandra Balthazar de Souza e Romário da Cruz Silva; 148/2018 firmada pelo Vereador Valmir José de Godoi e adesão dos Vereadores Vitor de Souza Fernandes, José Alves de Souza, Paulo Roberto Broska, Rozane M. Benedetti Osaki, Celso Pinheiro, Sandra Balthazar de Souza e Romário da Cruz Silva; 149/2018 de autoria do Vereador Paulo Eleutero; 150/2018 firmado pelo Vereador José Alves de Souza e adesão dos Vereadores Valmir José de Godoi, Vitor de Souza Fernandes, Paulo Roberto Broska, Rozane M. Benedetti Osaki, Celso Pinheiro, Sandra Balthazar de Souza e Romário da Cruz Silva;  de autoria dos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza 151/2018; e as indicações 152, 153 e 154/2018 subscritas pela Vereadora Rozane M. Benedetti Osaki e adesão dos Vereadores José Alves de Souza,Valmir José de Godoi, Vitor de Souza Fernandes, Paulo Roberto Broska, Celso Pinheiro, Sandra Balthazar de Souza e Romário da Cruz Silva;  de autoria dos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza 151/2018 Das proposições em Requerimentos constou nº 096/2018  subscrito pelos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza, após discussão foi aprovado por unanimidade. Em seguida constou elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento apresentação de Parecer concluso e favorável, conduzindo à trâmites o Projeto de Lei nº 052/2018 com pedido de urgência e que “AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 5.000.000,00 (CINCO MILHOES DE REAIS)”. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram pronunciamentos com cronograma de tempo estabelecido pelo Presidente, conforme inscritos Paulo Eleutero, Carlos Bandeira de Souza, ....Paulo Roberto Broska e Roberto Fernandes, constando o teor dos pronunciamentos em mídia digital. Tendo sequência a Sessão passou a ser deliberado na Ordem do Dia: Ainda em 1º Turno Projeto de Emenda nº 039 a LOMA, colocada em segunda Discussão registrou-se pronunciamentos do Vereador Carlos Bandeira de Souza, que teceu comentários sobre a Emenda preservar o uso da máquina, vindo em boa hora, seguindo da segunda Votação obteve o Projeto de Emenda a LOM nº 039 unânime aprovação, evidenciando-se o quórum de votos exigidos de 2/3 de membros da Câmara. Em seguida foi deliberado no Regime de Urgência em Discussão e Votação Única “AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 5.000.000,00 (CINCO MILHOES DE REAIS)”, em discussão fez pronunciamento o Vereador Carlos Bandeira de Souza sobre manter sua posição nesta especifica matéria, estando em votação registrou-se oito (08) votos favoráveis, se abstendo de votar, e deixando o Plenário os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero, em seguida os dois reintegram-se ao Plenário, ao seguindo da Ordem do Dia para os  trâmites dos Projetos de Leis 046,047,048,049 e 020/2018 que tratam: Projeto de Lei 046/2018 “Altera a Lei 088/2002 que dispõe sobre o CMDR”; Projeto de Lei 047/2018 “Autoriza crédito especial na importância de até R$ 460.952,38”; - Unidade: Secretaria de Planejamento e Obras /Revitalização do Teatro Municipal-  Recurso: Ministério do Turismo; Projeto de Lei 048/2018 “Autoriza crédito o Poder Executivo a instituir no Calendário Municipal de Eventos a Exposição de Aquarelas em Antonina” Projeto de Lei 049/2018 “denomina logradouro código 433 de Rua André José Leocádio”; Projeto de Lei 050/2018 “denomina Rua Projetada no bairro Batel de Rua Eugênia Pires Velozo”, em Discussão individual não houveram pronunciamentos aos projetos , em Segunda Votação obtiveram todos os Projetos de Leis  aprovação unânime. Em Primeira Discussão figurou o Projeto de Lei nº 055/2018 “Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação fiscal do Município de Antonina – Refis Municipal e dá outras providências”, em Primeira e Votação , constatou-se aprovação unânime, e encerrando a Ordem do Dia a Mesa Diretora apresentou para deliberação plenária nos termos do Regimento Interno inciso IV, art. 22 a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara para o exercício de 2019 ao qual não se registrou nenhuma manifestação em contrário do Plenário. Dos pronunciamentos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fizeram uso da palavra os Vereadores José Alves de Souza, Romário da Cruz Silva, Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes, Valmir José de Godoi, Vitor de Souza Fernandes e Paulo Eleutero. Houve ainda o registro de breve comunicado da Vereadora Rozane Maristela Benedetti Osaki à presença do IAMUQ na próxima Sessão para falar sobre Turismo, o teor dos pronunciamentos encontra-se em mídia digital. O Vereador Roberto Fernandes fez indagação a membro das comissões sobre o andamento de projeto de lei de sua autoria sobre utilidade pública para instituição de reciclados.   O Vereador Vitor S. Fernandes fez alusão verbal sobre ser necessárias convocação Extraordinária da Câmara, comunicando o Presidente que a Mesa recebeu memorando elaborado pelas Comissões Permanentes de LJRF e FCO, solicitando que seja formulada Convocação Extraordinária para deliberar em segunda votação o Projeto de Lei 055/2018, documento este lido em Sessão. Nada mais havendo com a proteção de Deus o Presidente deu por encerrada as atividades, convocando os Pares para, Sessão Extraordinária sexta-feira dia 31 de agosto as 16:00 horas, e Sessão Ordinária terça-feira dia 04 de Setembro de 2018 às 19:30, destacando a presença na Sessão do Senhor Marcos Cruz Alves do IAMUQ - Instituto a Mudança que Queremos com a Palestra Conscientização Turística. O teor integral desta sessão

encontram-se na versão de mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente ata, que estando conforme será assinada****************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00