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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2019 AOS 09 DE ABRIL DE 2019 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Nona Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. Dando seguimento o presidente comunica que todos receberam uma via da Ata da 8ª Sessão Ordinária, chegando neste decorrer e adentrando o Plenário o Vereador ROBERTO FERNANDES, colocando em seguida a mesma em Discussão, e não havendo contestações ou restrições em Votação foi aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior. Mais adiante chegou pediu permissão e adentrou o Plenário Vereador Carlos Bandeira de Souza, conferindo-se a presença total de 11 (onze) Vereadores.  Não constaram expedientes oriundos do Poder Executivo conforme informou o primeiro secretário. Do expediente geral constou convite aos membros da Casa, oriundo da Loja Simbólica Estrela de Antonina, para cerimônia do sesquicentenário em data de 13 de abril do corrente as 19 horas. Em seguida o Presidente anuncia o recebimento de Denúncia, determinando ao 1º Secretário sua leitura integral, lido na integra o conteúdo da Denúncia se apura qualificados como autores os Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza que a mesma se dá com base na Constituição Federal, e Lei 1.070/50 seguindo rito do Decreto Lei 201/67 em face do Prefeito Municipal de Antonina Senhor José Paulo Vieira Azim pela suposta prática de infração político-administrativa por manipulação e fraude em dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para obras de restauração e reforma do reservatório de Estação  de Água, em conclusão requer os denunciantes o recebimento e processamento da denúncia, e sendo acolhido pelo mesmo o afastamento cautelar do Prefeito, para que ao final seja julgada  procedente a denúncia e em Sessão de Julgamento delibere  a Casa Legislativa por 2/3 dos seus membros a perda do cargo de Prefeito Municipal, finda a leitura, e  do anúncio pelo Presidente à deliberação da Denúncia solicitaram permissão por impedimento como denunciantes e deixaram o Plenário os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero, antecedendo a Votação fizeram pronunciamentos: Vereador Roberto Fernandes registrando lamento por Antonina mais uma vez aparecer na mídia desta forma, pior que a lava jato, fica triste é contra o afastamento, mais se houver fatos precisa ser apurado.  Vereador Vitor de Souza Fernandes de imediato declina sua posição Contrária ao recebimento da Denúncia muito mal elaborada devido a falta de provas, conforme citação, alude ainda que o fato já vem sendo tratado no Ministério Público. Vereador Paulo Roberto Broska inicia sua falando sobre suplentes para deliberar, cita ainda os termos do art. 5º do Decreto Lei 201, e também anuncia sua posição contrário ao recebimento da Denúncia. Vereador Celso Pinheiro fez observação a relação de testemunhas indicadas na denúncia, e verbalmente manifesta-se contrário ao recebimento da Denúncia, o Vereador Romário da Cruz Silva ao se pronunciar verbalmente declarou-se contrário ao receber a Denúncia, solicitando aparte ao colega o Vereador Roberto Fernandes ainda acrescentou em seu posicionamento ser pelo acatamento, mas pode mudar posição, por entender o direito da defesa. Os Vereadores impedidos consultaram o Presidente quanto ao retorno Plenário para o discussão, informou o Presidente que os mesmos retiram-se do Plenário por impedimento, finalizado os argumentos do Pares, o Presidente coloca a Denúncia a consulta Plenária, colhendo-se o resultado Contrário ao recebimento da Denúncia por 07 (sete) votos manifestados pelos Vereadores Vitor de Souza Fernandes, Paulo Roberto Broska, Romário da Cruz Silva, Valmir José de Godoi, Celso Pinheiro, e Vereadoras Sandra Balthazar de Souza e Rozane Maristela Benedetti Osaki, e a manifestação por 01(um) Voto do Vereador Roberto Fernandes pelo acolhimento da Denúncia. Justificando seu voto o Vereador pediu que se registrasse em Ata que o mesmo votou favorável a Denúncia, justificando-se ainda o Vereador Vitor de Souza Fernandes que acentuou que a Denúncia aclama o Decreto Lei mas que não acata seus dispositivos. Em seguida constou das atividades da Sessão apresentação das proposições EM INDICAÇÕES constando autoria de autoria da Vereadora Rozane M. Benedetti Osaki Indicação nº  033/2019; do Vereador Valmir José de Godoi Indicação nº 039/2019; de autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes Indicações nº 040 e 041/2019; e de autoria do Vereador Paulo Eleutero as Indicações nº 042, 043 e 044/2019, todas as proposições direcionadas ao Executivo para providências. Seguindo a pauta com apresentação das proposições em REQUERIMENTOS para discussão e votação, obtendo Aprovação Unânime precedidas de complemento em justificativa feitas verbalmente pelos autores, e a participação em debate dos demais Pares, em sucessivos apartes que teve alerta do Presidente quanto ao desvio dos assuntos propostos e em debate, contando então Requerimento 038/2019 de autoria do Vereador Valmir José de Godoi Ofício a COPEL, solicitando que a companhia desloque-se para prestações de serviço para atender a demanda de iluminação pública na localidade da Faisquerinha, da instalação de conjuntos de 10 braços de luz, e na Rua Professora Claudionora, nº 254, bairro Caixa D´água, se faz necessário a instalação de 01 braço de luz. Requerimento 039/2019 autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes ao Senhor Prefeito Municipal, que formalize o encaminhamento à esta Casa, no prazo disposto no art. 98, XIV da Lei Orgânica Municipal informações atinentes ao prazo, com data especificada dentro da programação da Secretaria de Planejamento e Obras para que efetivamente se concluam as obras de manutenções (melhorias das estradas rurais) iniciadas na localidade do Rio do Nunes, ainda do Vereador Vitor de Souza Fernandes Requerimento 040/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, que formalize o encaminhamento à esta Casa, no prazo disposto no art. 98, XIV da Lei Orgânica Municipal, de informações sobre para qual data dentro da programação da Secretaria de Planejamento e Obras, está previsto a realização e conclusão das melhorias necessárias nas vias de acesso (estrada) do Rio do Cedro, e subscrito pelos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero requerimento 041/2019 Considerando que as atribuições do Controle Interno reúne conjunto de recursos, métodos e processos adotados pela própria gerência do setor público, e considerando-se que tais atribuições, deve atuar e cumprir ritos à plena transparência da gestão pública, assim tratados na Lei Municipal 7/2008, artigos 3º e 4º solicitam que seja convocada para comparecer em Sessão Ordinária a Senhora Márcia Mendes, responsável pela pasta para prestar informações especifica sobre a atuação do Controle Interno, perante esta Casa Legislativa. Das atividades das Comissões Permanente constou Despacho da CLJRF reiterando pedido de informações contido no ofício 303/2018-A para juntar as conclusões Projeto de Lei 064/2018, figurando ainda da  CLJRF e CFO parecer em conjunto ao Projeto de Lei nº 010/2019 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), recursos para atender a APAE, concluso e favorável aos trâmites no Regime de Urgência solicitando consulta ao Plenário a sua imediata deliberação na Sessão em curso nos termos do art. 243 do Regimento Interno, o Presidente consultou o Plenário quanto a solicitação das Comissões, não havendo posicionamentos opostos.  Em seguida formulou encaminhamento de matéria. Tendo em vista o escoamento do horário do 1º expediente, não houveram pronunciamentos do Grande Expediente. Na deliberação da ORDEM DO DIA figurou em Primeira Discussão o Projeto de Lei 004/2019 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS),  recursos à pasta de Relações Institucionais, em discussão o Projeto de Lei foi amplamente debatido no Plenário, com a indagação do Vereador Celso Pinheiro a respeito de onde será gasto os recursos, e por entender não estar clara esta informação pede para se abster de votar, retirando-se do Plenário. O Vereador Carlos B. de Souza retomou argumentos junto ao membro da Comissão Vereador Valmir Godoi de que o projeto poderia já ter galgado êxito se o mesmo tivesse explicado suas as razões. O Vereador Valmir Godoi informa que se está concedendo o crédito, e que talvez nem entre os recursos. Após o debate em votação com uma abstenção, três (03) votos contrários manifestados de pelos Vereadores Roberto Fernandes, Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero, o Projeto obteve aprovação por maioria de seis (06) votos dos Vereadores Vitor de S. Fernandes, Valmir Godoi, Romário C. Silva, Paulo R. Broska, e Vereadoras Sandra B. de Souza e Rozane M. B. Osaki. E dando sequência da Ordem do Dia o Projeto de Lei 010/2019 de autoria do Executivo AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). Em discussão no  Regime de Urgência Simples na discussão fez pronunciamento o Vereador Roberto Fernandes destacando que tais recursos vieram ao Município para a APAE através de solicitação do Senhor Oscar Buck, o Oscarzinho da Lotérica, que pleiteou junto a Deputado Federal, em seguida em Votação obteve aprovação unânime. Em seguida o Presidente anuncia à ORDEM DO DIA da próxima Sessão Ordinária com a sequência aos trâmites do Projeto de Lei 004/2019  Em seguida o Presidente consultou o Plenário para prorrogação da Sessão, seguindo com os pronunciamentos das Explicações Pessoais fazendo pronunciamentos os Vereadores Romário C. Silva, Carlos B. de Souza, Roberto Fernandes, Paulo Eleutero, Valmir José de Godoi, Vitor de S. Fernandes e Paulo R. Broska,o teor integral dos pronunciamentos encontram-se em mídia digital.  Nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Pares para 3ª feira dia 16 de Abril ás 19:30 horas para Sessão Ordinária, em seguida deu por encerrada a Sessão.  O teor integral do andamento da Sessão encontram-se em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada*********************************************************************************************

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00