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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2019 AOS 30 DE ABRIL DE 2019 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Décima Segunda Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI,  SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, no decorrer da Chamada adentrou o Plenário e tomou assento em sua bancada o Vereador ROBERTO FERNANDES, conferindo-se a presença total dos 11 (onze) Vereadores.  Dando seguimento o presidente comunica que todos receberam uma via da Ata da 11ª Sessão Ordinária colocando a mesma em pauta para deliberação, e não havendo contestações seguiu de Aprovação Unânime. Em seguida no expediente constaram do Poder Executivo ofícios 056 a 069/2019 reportando-se as proposições em requerimentos e indicações apresentadas em Sessão Plenária. Do expediente geral nada constou. Das  proposições em INDICAÇÕES constaram de iniciativa do Vereador Roberto Fernandes indicações de número 046 e 047/2019; os Vereadores Carlos Bandeira de Souza Roberto Fernandes e Paulo Eleutero subscreveram a proposição em Indicação número 054//2019 e o anexo de Minuta de Projeto de Lei para ser analisado pela CLJRF; de autoria do Vereador Valmir José de Godoi Indicações número 055 e 057/2019, e subscrita pelos Vereadores Valmir José de Godoi e Vitor de Souza Fernandes a Indicação número 056/2019 anexo  minuta de projeto de lei  destinado à análise da Comissão de Legislação e Justiça; de autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes a Indicação número 058/2019, e subscrita pelos Vereadores Carlos  Bandeira de Souza e Paulo Eleutero a Indicação número 059/2019. Das proposições em REQUERIMENTOS após discussão e votação foi Aprovado por unanimidade de Votos do Plenário o Requerimento nº 042/2019 de autoria do Vereador Paulo Eleutero que solicita o Executivo que que formalize o encaminhamento de informações sobre as medidas administrativas tomadas quanto ao arrombamento e invasão ocorrida nas instalações do Conselho Tutelar, ainda  de autoria do Vereador Paulo Eleutero após amplo debate na discussão foi REPROVADO por maioria de 06 (seis) votos contrários manifestados de pé pelos Vereadores Sandra B. de Souza, Rozane M. Benedetti Osaki, Valmir José de Godoi, Paulo Roberto Broska, Vitor de Souza Fernandes, Romário da Cruz Silva , e 04 (quatro) Favoráveis assim votando os Vereadores Celso Pinheiro, Roberto Fernandes, Carlos B. de Souza e Paulo Eleutero ao Requerimento nº 043/2019 no qual propunha solicitação de explicações  por escrito ao Vereador Vitor de S. Fernandes sobre declaração em Sessão. Foi APROVADO por unanimidade precedido de justificativa e debates, parabenizando o Presidente Vereador José Alves de Souza os Vereadores pela iniciativa do Requerimento nº 044/2019 em que apresentam solicitação junto a ao Executivi, ao Ministério Público, Diretor do Poro de Antonina e aos Terminais Portuários da Ponta do Felix para que seja dada uma solução para a Rua Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca em razão do acumulo da sujeira que nesta via se acumula em decorrência dos restos do farelo de soja que cai das caçambas, e detritos de carvão que se soltam do rodado das carretas, e que vem interferindo nas condições e qualidade de vida dos moradores que residem na região assinado pelos Vereadores Carlos Bandeira, Roberto Fernandes e Paulo Eleutero, na discussão o Vereador Carlos Bandeira de Souza destacou convite para que todos os Vereadores assinem juntos o referido requerimento. Foram aprovados por unanimidade ainda o Requerimento nº 045/2019 de autoria do Vereador Valmir José de Godoi no qual solicita envio a COPEL para que a mesma promova poda de arvore próxima a rede elétrica na Rua Zung Sui Shen, e Requerimento nº 046/2019 subscrito pelos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero solicitando junto ao Prefeito Municipal informação quanto a existência de laudo que atesta as condições da estrutura física das instalações do Theatro Municipal Roberto Cristiano Plassmann.  Das Comissões Permanentes LJRF e FO constou Parecer concluso e favorável aos Projeto de Lei nº 006/2019 “autorização para o Executivo contratar Operação de  Crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5.000,00”,  e  Projeto de Lei nº  013/2019 “autoriza o Executivo a regulamentar o transporte de estudantes universitários”, o Presidente consultou o Plenário para a deliberação em Votação Única na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 013/2019, estando de pleno acordo o Plenário, em seguida formulou os encaminhamento das matérias recebidas para análise e pronunciamento das comissões. Não houveram pronunciamentos no Grande Expediente em razão do escoamento do prazo de 01 (uma) hora do expediente, comunicando em seguida o início da ORDEM DO DIA, constando em primeira Discussão PROJETO DE LEI Nº 006/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDRAL ATÉ O VALOR DE R$ 5.000,00 – PROGRAMA FINISA, que foi precedido de debates  com a participação dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza  que reitera seu posicionamento quanto a preocupação do comprometimento das finanças do Munícipio ao contratar mais um empréstimo, citando o comprometimento da folha de pagamento de pessoal a exemplo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e verbalmente já antecipa voto contrário, o Vereador Paulo Eleutero  também atesta ser contrário, citando a relação dos empréstimos já contraídos pelo Município, e que é favorável que ocorram as obras, mas  é contrário a mais um empréstimo, o Vereador Paulo Roberto Broska faz alusão aos investimentos que pela primeira vez serão feitos pelo Município no SAMAE através do Programa FINISA, o Vereador Roberto Fernandes declara seu voto favorável, citando a função de fiscalizar a aplicação dos recursos, e quanto a realização das obras de pavimentação quem concede autorização é a Câmara, e não Vereador quem faz, a Vereadora Sandra Balthazar de Souza destaca ser favorável, e que o povo não aguenta mais pisar em barro, em Votação o Projeto de Lei 006/2019 obteve APROVAÇÂO por maioria e 08 (oito) Votos, sendo favoráveis CELSO PINHEIRO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI,  SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES,  e 02 (dois) votos contrários CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, PAULO ELEUTERO. Ainda na Ordem do Dia foi Aprovado por unanimidade em Regime Especial com Discussão e Votação Única o PROJETO DE LEI Nº 013/2019AUTORIZA E REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OFERECIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, precedido de ampla participação e alusões do Plenário ao merecimento dos estudantes universitários para terem regulamentados o transporte fornecido pelo município com segurança necessária e veículos em bom estado, se manifestaram os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Romário da Cruz Silva, Paulo Roberto Broska, Paulo Eleutero, Valmir José de Godoi, Rozane Maristela B. Osaki, Vitor de Souza Fernandes, o Vereador Roberto Fernandes, pediu que constasse em Ata que 10 (dez) dos 11 (onze) Vereadores presentes votaram favoráveis, e que o Presidente só vota em empate, Em seguida o Presidente comunica que à Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária será divulgada no edital do Átrio da Câmara, consultando o  Plenário para prorrogação da Sessão por mais meia hora, não havendo nenhuma contestação, seguiu a Sessão com os pronunciamentos das Explicações Pessoais dos Vereadores, Romário da Cruz Silva, Paulo Roberto Broska, Paulo Eleutero este comunicou aos colegas que tiveram a oportunidade, mas  deixaram de votar para que o Vereador Vitor lhe prestasse os esclarecimentos ao requerimento reprovado, que estará encaminhando a matéria para o Ministério Público pedindo que constasse em Ata pediu em sua fala, ainda em Explicações Pessoais  Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes, Vitor de Souza Fernandes, Rozane Maristela Benedetti Osaki, todos os pronunciamentos na integra encontram-se disponíveis em mídia digital. No andamento final da Sessão o Presidente manifestou agradecimentos aos pre. Nada mais havendo o Presidente e 1º Secretário agradeceu os presente na galeria, e DESEJANDO À TODOS UM OTIMO FERIADO DE 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHO convoca os Pares para 3ª feira dia 07 de maio ás 19:30 horas para Sessão Ordinária, em seguida deu por encerrada a Sessão.  O teor integral do andamento da Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada*****************************

 

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00