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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2019 AOS 20 DE AGOSTO DE 2019 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Vigésima Sétima Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, PAULO ELEUTERO, ROBERTO FERNANDES,  ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, conferindo-se quórum total de 11 (onze) presentes. O presidente comunica que todos receberam a Ata da 26ª Sessão Ordinária colocando a mesma em Votação, não havendo contestações ou restrições foi Aprovada Unânime. Do expediente oriundo do Executivo Municipal, constou somente oficio nº 132/2019 formulando o encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 030/2019 alterando leis 006/2001, 22102016 e 001/2019 que tratam da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina. Das gerais recebidas constou ofício 066/2019 subscrito pela Secretária Municipal de Educação e Esportes solicitando indicação de dois Vereadores da CESAS para participarem dos estudos de implantação do plano de cargos e salários do Magistério Municipal, constou ainda Oficio nº 65/2019 do Centro Estadual de Educação Profissional Brasílio Machado dando ciência à Câmara da presença de alunos do Curso Técnico em Meio Ambiente na Sessão na corrente data dia 20, tendo por objetivo estabelecer comparativos entre a teoria e prática, figurou ainda na leitura do expediente Convite para Conferência do Conselho Municipal de Assistência Social dia 23 de Agosto as 13:30 horas no Auditório do Colégio Estadual Brasilio Machado. Em seguida as atividades da Sessão passou a receber as proposições em INDICAÇÕES à serem encaminhadas ao executivo Municipal constando de iniciativa do Vereador Roberto Fernandes, proposições 100 e 101/2019; de autoria do Vereador Carlos Bandeira de Souza proposições 102/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero proposição 103/20198, e de autoria do Vereador Paulo Eleutero proposição 104/2019. Das proposições em REQUERIMENTOS após defesa verbal dos autores, bem como amplamente debatidos na discussão e Aprovados por unanimidade os seguintes Requerimentos: de autoria dos Vereadores Rozane M. Benedetti Osaki, Sandra Balthazar de Souza e Romário da Cruz Silva 083/2019 encaminhamento de ofício a COPEL, solicitando que providências no sentido do realinhamento dos postes na localidade rural Estrada da Barra, visando a implantação da Iluminação Pública, necessária ao local, ainda da autoria dos mesmos Vereadores  o  Requerimento nº 084/2019 solicitando ao Executivo informação contendo a relação dos equipamentos que a Prefeitura possuí, e que adveio através de Emendas Parlamentares para o setor da agricultura; de autoria das Vereadoras Sandra Balthazar de Souza e Rozane M. Benedetti Osaki Requerimento nº 090/2019 ofício a empresa Viação Pilar, solicitando que a mesma dê início em estudos viabilizando planejamento para a implantação de novas rotas de ônibus com linha circular interbairros, visto que variados bairros já se encontram beneficiados com pavimentação, e a rota atual há muito tempo já implantada não vem atendendo a necessidade real da população usuária do transporte urbano, destacando que a oferta da rota de ônibus circular mais dentro das comunidades, com certeza aquecerá a demanda diária no uso deste meio de transporte;  de autoria do Vereador Roberto Fernandes Requerimento 091/2018 envio de ofício ao Senhor Prefeito Municipal, pois tendo em vista a vigência da Lei Municipal nº 008/2019 que “Autoriza e regulamenta o transporte universitário” que se acione os mecanismo necessários afim de que seja destinado veículos (ônibus) em condições adequadas de transporte fornecido pelo Município aos estudantes que frequentam diariamente aulas em Paranaguá e Matinhos, pois os atuais ônibus disponibilizados apresentam situação precária com pneus carecas e falta de luz; do mesmo Vereador Requerimento 092/2019 envio de ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja acionada a Secretaria Municipal de Assistência Social para que a mesma realize diligência na moradia sito a Rua Fernando Buck, 266 Km 4, prestando assistência necessária a esta família constituída de três filhos, que passam por sérias dificuldades materiais e de moradia, em situação insalubre e de risco;  de autoria do Vereador José Alves de Souza Requerimento 093/2019 envio de ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja acionada a Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma providencie identificar todos os Postos de Saúde do Município seja em localidades urbanas ou rurais para que munícipes tomem conhecimento das exatas localizações físicas destes importantes locais, com dizeres simples, como por exemplo unidade de saúde da ponta pita, unidade de saúde do barigui, unidade de saúde do cachoeira, visto hoje em dia ser difícil identificar se um posto de saúde está localizado em um endereço residencial ou numa unidade de educação, visto não haver nenhuma placa identificando os postos. Das atividades das Comissões Permanentes, constou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento parecer concluso apontando regularidade aos seguintes matérias Projeto de Lei:  026/2019 “Crédito Especial na importância de 76.146,93 – Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social”, com recomendação para que seja consultado o Plenário para sua inserção na Ordem do Dia da corrente Sessão, e Projeto de Lei 029/2019  “Cessão de Veículo a APAE” . O presidente leva ao Plenário consulta nos termos do Parecer, para inserção do Projeto de Lei 026/2019 na Ordem do Dia apara iniciar a primeira discussão, dando-se acalorado debate visto não haver cópias nas bancadas citou o Vereador Carlos Bandeira de Souza corroborando os Vereadores Paulo Eleutero e Roberto Fernandes, o Presidente informou que as cópias ainda não foram distribuídas visto que o Plenário está sendo consultado para inserção na Ordem do Dia da presente Sessão, aprovando então o Plenário a inserção na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 026/2019. O Presidente procedeu os encaminhamentos de matéria as Comissões Permanentes. Já esgotado o tempo do EXPEDIENTE não houve pronunciamentos dos Vereadores. Na ORDEM DO DIA suprimidos da deliberação os Projetos de Leis 025 e 028/2019 para que haja a distribuição de cópias. Em seguida o Presidente anuncia após a distribuição de cópias a Primeira Discussão do Projeto de Lei 026/2019 Crédito Especial na importância de 76.146,93Unidade para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Abrindo-se amplo debate, com o Vereador Valmir José de Godoi solicitando retirada de pauta para vistas, indagando o Vereador Carlos Bandeira se o Vereador como membro da Comissão não fez vistas a matéria, demonstrando parecer com nome mas sem assinatura do Vereador. Vereador Roberto Fernandes argumentou que o Vereador assina o parecer, mas pode ter outra conduta ao votar no Plenário Vereador Paulo Eleutero endossa pedido de vistas ao Projeto de Lei 026/2019, em seguida o Presidente nos termos regimentais formulou consulta ao Plenário para retirar para vistas o Projeto de Lei, em votação no primeiro momento houve conflito quanto ao resultado manifesto pelo Plenário, e nos termos regimentais o Presidente reconduziu a votação para a retirada ou não do Projeto de Lei 026/2019, consistindo então em Empate Plenário de 05 (cinco) votos favoráveis para retirar o projeto da pauta e 05 (cinco) votos contrários a retirada para vistas, com o Voto Minerva o presidente desempate o resultado Plenário, votando  contrário a retirada do Projeto de Lei 026/2019 e encerrada as discussões em  Votação foi aprovado em primeira instância por unanimidade o Projeto de Lei 026/2019.  Em seguida fizeram pronunciamentos nas Explicações Pessoais os Vereadores Romário da Cruz Silva, Carlos Bandeira de Souza , e por haver de esgotado o tempo regimental, o Presidente consultou o Plenário para a prorrogação da Sessão, o que foi concedido, seguindo as explicações pessoais  com dos pronunciamentos dos Vereadores Roberto Fernandes, Paulor Eleutero, Paulo Roberto Broska e Vitor de Souza Fernandes, o teor integral dos pronunciamentos se encontram em mídia digital. Os vereadores registraram saudações e cumprimentos agradecendo a presença de professores e alunos do Centro Estadual de Educação Profissional Brasilio Machado, que se fizeram presentes na galeria. Nada mais havendo o Presidente formulou convocação dos Pares para Sessão Ordinária 3ª feira dia 27 de Agosto de 2019 às 19h30m e em seguida deu por encerrada as atividades. O teor integral do andamento da Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada*******************************

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00