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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, 6ª feira, 17h00m 06 de Setembro de 2019

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

O presidente titular abriu oficialmente a 2ª Sessão Extraordinária, expôs o objeto de convocação da Sessão que se destina a deliberação do Projeto de Lei nº 033/2019, Anteprojeto de Lei nº 035/2019, conforme Convocação anunciada a 29ª Sessão e em seguida determinou ao primeiro Secretário a chamada nominal, confirmando-se presentes: Vereadores CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES.  Totalizando a presença de dez (10) Vereadores, e ausente o Vereador ROBERTO FERNANDES, que deixou recado pedindo que fosse informado que devido a sério e complicado estado gripal não pode estar presente, conforme deu ciência ao Plenário o Presidente, e dando sequência a Sessão solicitou ao primeiro secretário que formulasse a Leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final,  Educação, Finanças e Orçamento, Saúde e Assistência Social, que concluíram pela regularidade do Projeto de Lei nº 033/2019 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 025/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 001/2019 – REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Após lido o Parecer conjunto foi informado pelo Presidente que cópias do Projeto de Lei 033 em discussão, encontra-se distribuídas individualmente, ao que se manifesta o Vereador Celso informando não ter uma cópia, destacando o Presidente que o Vereador já havia retirado cópia, reiterou o Vereador Celso que apenas comunicou não ter uma cópia na bancada. Seguindo a deliberação na Ordem do Dia com sua Pauta Exclusiva ao Projeto de Lei 033/2019, ocasião em que se manifestou o Vereador Celso Pinheiro solicitando retirada do projeto para vistas, e que sua deliberação poderá ser na próxima terça-feira, o Presidente informa que o Plenário é quem decide. Formula então consulta Plenária, que nega o pedido de vistas por 06 (seis) voto da maioria, que de pé manifestaram-se contrários, e 03 (três) votos favoráveis que se mantiveram sentados para que fosse retirado o Projeto de Lei 033/2019.  O Vereador Celso Pinheiro solicita em seguida permissão para sair do Plenário, saindo autorizado pelo Presidente. Seguindo então aos trâmites do referido projeto com a determinação do Presidente para leitura do mesmo pela primeiro secretário, em Discussão fizeram pronunciamentos Vereador Carlos Bandeira de Souza que destacou que deveria o colega permanecer no Plenário para discutir, e sobre a matéria destacou entre outros argumentos quanto ao retrocesso que esta matéria representa, que esta Casa não mostra lealdade aos professores. Vereador Paulo Eleutero, argumentou que a Casa é omissa e não vê honestidade, sugerindo que seja retirado os artigos 2º e 3º. Vereador Paulo R. Broska citou dispositivo da constituição federal que valida a iniciativa do Prefeito Municipal, o Vereador Vitor de Souza Fernandes destacou  trabalho das Comissões analisando o Projeto, e findo o debate, em Votação Única foi Aprovado por maioria de 06 (seis)votos o Projeto de Lei 033/“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 025/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 001/2019 – REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Votaram Favoráveis os Vereadores PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. Votaram Contrários os Vereadores CARLOS BANDEIRA, PAULO ELEUTERO, se abstendo de votar Vereador CELSO PINHEIRO, estando ausente Vereador ROBERTO Fernandes. Iniciou justificativa do voto o Vereador Carlos B. de Souza, mas foi interrompido, com o Presidente o alertando quanto ao tumulto por estar incitando a galeria contra os Vereadores, tendo comparecido expressiva representação da classe do Magistério e APP Sindicato.  Encerrando a Sessão, o Presidente, reiterando a convocação da Sessão Ordinária para 10 de setembro de 2019, as 19h30m, do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada......................................................................................................

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário

 

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00