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ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2019 AOS 12 DE NOVEMBRO DE 2019 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente titular da Câmara abriu a Trigésima Nona Sessão Ordinária cumprimentando Vereadoras e Vereadores e demais Presentes, em seguida solicitou ao primeiro secretário a chamada nominal, constando presentes os Vereadores, CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, perfazendo o quórum  na 39ª Sessão 09 (nove) Vereadores. Ausente devido ter passado mal, minutos antes do horário regimental da Sessão, precisando ser hospitalizado o Vereador CELSO PINHEIRO, ausente ainda o Vereador ROBERTO FERNANDES. O presidente informa que todos receberam uma via da Ata da 38ª Sessão Ordinária estando a mesma em Votação, não houve contestação ou restrições Aprovação por Unanimidade da Ata. Dos expedientes oriundos do Poder Executivo constou leitura dos ofícios 184, 185, 188, 191, 194, 196, 197, 198, 199, 204/2019 encaminhando pronunciamentos às proposições em indicações dos Vereadores, e oficio nº 000/2019 encaminhando a mensagem do Anteprojeto de Lei nº 045/2019 autorização para abertura de crédito especial de até R$ 2.000.000,00. Não constaram correspondências gerais. Das proposições em Indicações para encaminhamento constaram de autoria do Vereador Carlos Bandeira de Souza Indicação 154/2019; de autoria do Vereador José Alves de Souza Indicação 157/2019; de autoria do Vereador Valmir José de Godoi Indicação 159/2019 para encaminhamento a CLJRF. Das proposições em Requerimentos constaram aprovados por unanimidade constou: de autoria do Vereador Carlos Bandeira de Souza requerimento nº 136/2019 no qual solicita ao Executivo pedido de informações sobre a não instalação dos banheiros químicos ao entrono da praça por ocasião das  comemorações do 6 de novembro;; subscrito pelo Vereador José Alves de Souza  requerimento nº 137/2019, solicitando ao Executivo que avalie desapropriação de imóvel pertencente a  Escola de Samba Amigos da Pita, visando a projeção de uma capela mortuária. O Vereador Paulo Eleutero deixou registrado pesar aos familiares pelo desenlace do Senhor Ismael. O Presidente procedeu os encaminhamentos das matérias recebidas nesta Sessão as Comissões Permanentes.  Não constaram relatos em procedimentos das Comissões Permanentes. O Presidente solicitou ao 2º secretário a leitura de documento que trouxe abordagem a preceitos regimentais quanto a atos e atitudes no parlamento, visando preservar a imagem institucional, com ações que beneficiem o município. O Presidente pediu que se registrasse em Ata a presença do Vereador da Câmara Municipal de Guaratuba Senhor Paulo Carvalho e seu assessor, em seguida precisando deixar o Plenário comunicou que devido a ausência do Vice-Presidente devido a problemas de saúde, transferirá a Sessão ao primeiro secretário, assumindo as funções de presidente substituto Vereador Vitor  de Souza Fernandes designou secretária ad-hoh a Vereadora Rozane Maristela Benedetti  Osaki para auxiliar a Sessão. Em seguida inscritos no Grande Expediente fizeram pronunciamentos os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleutero por infringência ao art. 83 do regimento interno este teve a palavra cassada pelo presidente substituo antes da conclusão. Seguindo o grande expediente com pronunciamento do Vereador Paulo Roberto Broska que teve o tempo ampliado por cessão do espaço pelo Vereador Valmir José de Godoi, encerrando o Vereador Vitor de Souza Fernandes os pronunciamentos. Tendo retornando ao Plenário, o Presidente titular José Alves de Souza reassumiu a direção da Sessão, anunciando a Ordem do Dia com os Projetos de Leis 042, 043 e 044/2019 em Primeira Discussão e Votação. Aberto à Discussão não houveram pronunciamentos ao Projeto de Lei 042/2019 “Autoriza Crédito Especial na importância de R$ 1.703.397,47”, e ao Projeto de Lei 043/2019 “Autoriza Crédito Especial na importância de R$ 127.000,00”, que em Votação obtiveram Aprovação Unânime. O Projeto de Lei 044/2019 “Altera a Lei Municipal nº 006/2001 de 12 de junho de 2001, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina, Altera a Lei nº 22 de 30 de junho de 2016 e Lei Municipal nº 001/2019 de 13 de fevereiro de 2019”, em discussão  o projeto fizeram pronunciamentos pontuando serem contrários ao projeto, que virá sim onerar  o Município destacou o Vereador Carlos Bandeira, endossando o mesmo argumento  o Vereador Paulo Eleutero  acrescentando ainda, que não se olha pelos níveis e carreira  dos servidores efetivos. Findo o debate, em Votação o Projeto de Lei 044/2019 obteve aprovação por maioria de 06 (seis) votos favoráveis registando-se 02 (dois) contrários, de um quórum de 09 (nove) presentes. O Presidente pediu para registrar a presença do APP Sindicato, Vereadora Flávia e Professora Vanda, informando interesse dos professores em ter uma conversa com os Vereadores após a Sessão para falar sobre o “projeto Adote uma Escola” após a Sessão.  Nas Explicações Pessoais fizeram pronunciamentos Romário Cruz silva, Carlos Bandeira de Souza, José Alves de Souza, Paulo Eleutero, Valmir José de Godoi e Rozane Maristela Benedetti Osaki.  Nada mais havendo o Presidente Convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para Sessão Ordinária na próxima terça-feira dia 19 de Novembro de 2019, no horário regimental das 19:30 horas, anunciando EXCLUSIVAMENTE NA PAUTA da Ordem Dia e sessões subsequentes NOVO JULGAMENTO DA TOMADA DE CONTAS do exercício de 2003, e agradecendo a galeria presente deu por encerrada as atividades. O teor integral desta Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada.

JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES
1º Secretário

PAULO ROBERTO BROSKA
2º Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00