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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERIODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2020, AOS 16 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2020, ÁS 18h e 00m, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
1º Secretário: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES
2º Secretário: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Abrindo oficialmente a Décima Terceira Sessão Ordinária, o Presidente Vereador José Alves de Souza deu início aos trabalhos cumprimentando Vereadoras e Vereadores, demais presentes, em nome de Deus dá seguimento solicitando que o 1º Secretário realiza a chamada nominal dos pares. Assim sendo o Secretário formula a chamada dos Pares, conferindo-se presentes os Vereadores e Vereadoras CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, PAULO ELEUTERO, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES. O Presidente inicia os trabalhos e comunica que a ata da 12ª Sessão Ordinária encontram-se com Vereadores, colocando a mesma em votação, sendo aprovada por unanimidade. Das Correspondências Recebidas do Poder Executivo constou o Ofício 089/2020 que encaminhou sancionada a Lei Municipal 015/2020; Ficou registrado não haverem para leitura Correspondências Gerais. O Presidente solicitou que o 1º Secretário realize a leitura das proposições em Indicação onde constaram: Indicação 053/2020, do Vereador Paulo Roberto Broska. Não constaram proposições em requerimento para leitura. O 2º Secretário realizou a leitura dos pareceres das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 019/2020 - Súmula: Autoriza Crédito Especial na importância de até 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).; Projeto de Lei nº 020/2020 - Súmula: Autoriza Crédito Especial na importância de até R$ 101.551,46 (cento e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos); Projeto de Lei nº 021/2020 - Súmula: Autoriza Crédito Especial na importância de até R$ 419.339,38 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos).; e Projeto de Lei nº 022/2020 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Adicional na importância de até 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O Presidente consultou o plenário atendendo pedido feito pelas Comissões Permanentes para que os Projetos de Leis 019, 020, 021 e 022/2020, foram inseridos na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão em Única Discussão e Votação, sendo aprovado por unanimidade o pedido. O Vereador Carlos Bandeira de Souza pede “pela ordem” e em seguida faz pronunciamento a respeito de situação ocorrida na última Sessão, citando artigos do regimento interno, fala de Projeto de Lei de sua autoria e do Vereador Paulo que está na Comissão sem pronunciamento da mesma, bem como trata de assunto relacionado a cessão do espaço da Câmara para Audiência Pública (o pronunciamento na íntegra do Vereador consta em mídia digital que encontra-se anexada a presente). O Presidente comunica que os trabalhos se dirigem para Ordem do Dia onde constaram as seguintes matérias: Em Primeira Discussão - Projeto de Lei nº 047/2019 - Súmula: Denomina de Travessa Reinaldo Veloso, via pública transversal a Rua Marcelino Veloso, no bairro do Pinheirinho, na localidade do Jagatá; Colocado em Discussão e Votação foi aprovado por unanimidade; Em Segunda Discussão Projeto de Lei nº 013/2020 - Súmula: Denomina de Verginia Cardoso do Nascimento, Unidade de Saúde Municipal da Ponta da Pita; Colocado em Discussão e Votação foi aprovado por unanimidade. Em Única Discussão as seguintes legislações: Projeto de Lei nº 019/2020 - Súmula: Autoriza Crédito Especial na importância de até R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).; Projeto de Lei nº 020/2020 - Súmula: Autoriza Crédito Especial na importância de até R$ 101.551.46 (cento e um mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos); Projeto de Lei nº 021/2020 - Súmula: Autoriza Crédito Especial na importância de até R$ 419.339,38 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos); e Projeto de Lei nº 022/2020 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Estes Projetos de Leis colocados respectivamente em Única Discussão e Votação foram aprovados por unanimidade. O Presidente comunica que os trabalhos se dirigem para as Explicações Pessoais, onde foi registrado os pronunciamentos dos Vereadores Roberto Fernandes, Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza (os pronunciamentos dos Vereadores encontram-se registrados em mídia digital anexada a presente ata). O Presidente encerra a Sessão, e convocando Vereadores e Vereadoras para Sessão Ordinária dia 23 de junho de 2020, no horário das 18:00 horas, do para constar eu Ilizionel Cordeiro – Técnico Administrativo, lavrei a presente Ata, que estando de conformidade será assinada.

José Alves de Souza 
Presidente

Vitor de Souza Fernandes
1º Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00