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ATA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

AOS 08 DIAS DE MARÇO DE 2016 AS19H30M.

Presidente: Vereador ODILENO GARCIA TOLEDO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ DUTRA DA SILVEIRA

1º Secretário: Vereador ALCEU ALVES SALGADO

2º Secretário: Vereador CESAR LUIS CORDEIRO

 

Presentes os Vereadores: ADEMIR RODRIGUES, ANTONIO YUKIYOSHI OSAKI, JOSÉ DUTRA DA SILVEIRA, ALCEU ALVES SALGADO, CESAR LUÍS CORDEIRO, GIVANILDO SOARES CABRAL, ODILENO GARCIA TOLEDO, JACKSON CLAYTON DE PAULA SILVA. Ausente a VEREADORA MARIGEL ALVES MACHADO, tendo sua ausência justificada por encontrar-se em repouso decorrente recuperação da Dengue. Ainda ausente devido a compromissos em Curitiba o Vereador MARCIO HAIS DE NATAL BALERA. Registrado no decorrer inicial da Sessão a chegada do Vereador ROBERTO FERNANDES, que tomou assento a bancada, conferindo-se o quórum de 09 (nove) Vereadores. Do expediente constaram CORRESPONDÊNCIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO OFICIO 035/2016-GAB Encaminhamento dos Anteprojetos de Leis 003 e 004/2016 ambos solicitando abertura de Crédito Adicional especial, respectivamente; R$ 545.968,90 para EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL SAÚDE DO VIAJANTE, e R$ 202.868,00 EXECUÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VIGIASUS, oficio 041/2016-GAB encaminhamento do Anteprojeto de Lei 005/2016, ALTERA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS, solicitando paralelo a devolução do Anteprojeto de Lei 001/2016 com os argumentos que esta mensagem vai adequar a necessária legislação   CORRESPONDÊNCIAS GERAIS constou OFÍCIO nº 357/2016 GIGOV/CT informações da Caixa Econômica Federal sobre a Rescisão de Contrato de Repasse  ao Município numero 1.010.782-53/2013 através do Ministério do Turismo. E da APP Sindicato ofício nº 06/2016 solicitando uso da Tribuna da Câmara para pronunciar-se acerca das tratativas quanto a greve da classe do magistério. O Presidente teceu considerações, munido de parecer do jurídico da Casa ao protocolo do Senhor Anselmo Fernandes, com propositura sobre o título Projeto de Iniciativa Popular, contendo 32 assinaturas, no qual é proposto alteração a Lei Orgânica do Município, argumentando haver pontos divergentes, com destaque a falta de representatividade de 1% da população eleitoral, e até mesmo de servidores municipais, destacando que não cabe ao Poder Legislativo, a iniciativa de leis que onerem o município. O Plenário foi consultado e aprovou a cessão do uso da Tribuna, para pronunciamento de 10 (dez) minutos da Secretária Geral da APP Sindicato Professora Vanda e Professora Claudia Coordenadora do Movimento. Vereador Cesar Luís Cordeiro solicitou cópias dos documentos citados no pronunciamento, para que possa manifestar-se pela Câmara PROPOSIÇÕES EM REQUERIMENTOS de autoria do Vereador Roberto Fernandes requerimento 029/2016, ao Executivo solicitando atuação da Secretaria de Planejamento e Obras em localidade da Ponta da Pita, em Discussão e Votação Aprovação unânime. De autoria do Vereador Ademir Rodrigues requerimentos 030,031,032/2016 contendo pedido de serviços da Secretaria de Planejamento e Obras e pedido de informações sobre a continuidade de algumas obras não concluídas no município, em Discussão e Votação Aprovação unânime, De autoria do Vereador José Dutra da Silveira requerimentos 033 e 034/2016, solicitando serviços nos bairros a serem desenvolvidos pela Secretaria de Planejamento e Obras, em discussão e votação aprovação unânime. De autoria do Vereador Givanildo Soares Cabral requerimento 035/2016 reiterando ao Poder Executivo pedido de informação formulada através dos requerimentos 228 e 229/2015 quanto gastos com empresa LEOTAN e informações sobre levantamento patrimonial dos veículos do município. Adendo proposto pelo Vereador Alceu Alves Salgado para inserção de indagação quanto a Placas, RENAVAN dos veículos, e os serviços que serão realizados, o autor acatou a emenda, abrindo amplo debate o requerimento. Ainda do mesmo Vereador requerimento 036/2016 solicitando serviços públicos. Em discussão e votação aprovação unânime. Ainda de autoria do Vereador Roberto Fernandes requerimentos 037 e 038/2016, ao Executivo para atuação da Secretaria de Planejamento e Obras em quadra escolar e bairro ao entorno de praça da igreja da Ponta da Pita/Itapema, em discussão e votação aprovação unânime. Das INDICAÇÕES para encaminhamento constou de autoria do Vereador José Dutra da Silveira 013 e 014/2016. Sendo apresentado para leitura o PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável e concluso a proposta da Emenda à Lei Orgânica Municipal sob nº 034 que Altera, o § 2º, do art. 45, de iniciativa do Poder Legislativo subscrito por 1/3 de membros da Casa, propondo o mandato de 02 anos aos membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo, recomendando a inscrição e anuncio de seus tramites em dois turnos, fazendo-se acompanhar de parecer do jurídico. Fica inserida a Emenda à Ordem do Dia da próxima Sessão para início dos trâmites em 1ª turno. Seguindo de Encaminhamento dos Anteprojetos de Lei 003, 004 e 005/2016 às Comissões Permanentes. VEREADORES INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE (30 minutos) pela ordem fizeram pronunciamento os Vereadores: ROBERTO FERNANDES  que abordou as  condições precárias,  e o descaso da administração municipal na manutenção da  Rodoviária Municipal, voltando a falar sobre erro na colocação de lombadas, e descuido com os pontos turísticos da cidade, transporte escolar, lamenta o não atendimento a comunidade do Portinho, visto a Viação Pilar informar que não irá dispor deste transporte. ADEMIR RODRIGUES em sua fala destaca o volume de requerimentos proposto para melhorias, sem que haja atendimento por parte da administração, sua preocupação com as enchentes que vem ocorrendo no bairro Km 04, obras de ruas inacabadas faltando técnica  adequada às conclusões, maquinário utilizado de maneira inadequada em manutenção de limpeza, entre outras abordagens. Prorrogação das atividades da Sessão, por ter se esgotado o tempo regimental. ODILENO GARCIA TOLEDO que registra homenagem as Mulheres em seus diversos patamares pelo DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Alerta sobre o temor e cuidados com possível epidemia de dengue na cidade, parabeniza os profissionais da Vigilância Sanitária que vem atuando incansavelmente no combate do mosquito, mas que é preciso consciência da população e boa vontade para receber os agentes de saúde em suas casas. Fala sobre o município se mover em direção ao Governo para reivindicar em prol da representatividade que precisa o município é hora de virar o jogo para restabelecer a cidade, enfatizou convidando os pares para comparecer no café com o Governador na próxima quinta feira dia 10 de março de 2016. NENHUMA MATÉRIA AOS TRAMITES EM ORDEM DO DIA, verificando-se EM LISTA PRÓPRIA OS INSCRITOS EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fizeram pronunciamentos sobre assuntos de interesse público Vereador ANTONIO YUKIYOSHI OSAK que parabenizou todas as mulheres e falou sobre a importância da figura do professor, as precárias condições dos estabelecimentos da educação municipal, parabenizando a classe lutadora de professores. Vereador ADEMIR RODRIGUES registra cumprimentos às mulheres pela data de hoje, entre vários tópicos direcionados a medidas de Secretarias Municipais e do Poder Executivo. Vereador ROBERTO FERNANDES parabenizou todas as mulheres por seu dia, enfocando professoras, servidoras da Casa e todas as mulheres Antoninenses, falou sobre precariedade do transporte na localidade em rural Porto das Moças. Vereador JOSÉ DUTRA DA SILVEIRA fala sobre descuido na manutenção da iluminação pública no bairro do Portinho e Graciosa de Baixo, descaso com professores e unidades escolares, bem como abandono com desperdício de unidades no setor de serviço público. Vereador ALCEU ALVES SALGADO, requer verbalmente apelo ao Prefeito para que atue junto ao setor responsável pela emissão das Carteiras Profissional, para ter condições de atender o público, lamenta ter que reconhecer que cidade de Antonina, está diante da sua pior administração, parabeniza as mulheres pelo seu dia, abrangendo suas atuações em todos os seus segmentos. Os pronunciamentos feitos neste expediente encontram-se apensos a esta Ata em versão digital. Considerações finais, o Presidente solicitou registro em Ata das presenças, Senhor Leovaldo, Professora Suelei, Senhora Nina, empresária da Rede Pague Menos, registrou cumprimentos às servidoras da Câmara pelo Dia Internacional da Mulher, Rogéria, Sandra, Joseana, Sirlei e Cristiane, e nada mais havendo o Presidente encerra a sessão, convocando os Vereadores para Sessão Ordinária terça-feira dia 15/03/2016, horário regimental das 19h30m, na pauta da Ordem do Dia em 1º Turno 1ª Discussão e Votação da Emenda nº 034 a Lei Orgânica do Município de Antonina. Informando aos Vereadores que talvez ocorra a necessidade de convocação Extraordinária para apreciar as matérias que adentraram a Casa, mas que se informará junto ao setor de saúde quanto a urgência. Do que para constar eu Rogéria Bezerra lavrei a presente ata que se  estiver conforme, será regimentalmente assinada***************************

 

ODILENO GARCIA TOLEDO

  Presidente

ALCEU ALVES SALGADO

1º Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00