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ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

6ª feira, 19h00m, 27 de Janeiro de 2017.

Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereador ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

 

Abrindo oficialmente a Segunda Sessão Extraordinária, o Presidente Vereador Celso Pinheiro cumprimenta aos Vereadores, Vereadora e demais presentes, solicitando a leitura da palavra de Deus ao Vereador Valmir José de Godoi. No seguimento solicitou à Primeira Secretaria para formular a chamada dos Pares, conferindo-se presentes os Vereadores e Vereadoras CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA. PAULO ELEOTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. Quórum total dos 11 (onze) presentes. No andamento da Terceira Sessão Extraordinária, expôs o Presidente, que a mesma destina-se a tratar da pauta conforme o Edital de Convocação nº 003/2017, solicitando a primeira secretária Vereadora Rozane Maristela Benedetti Osaki, leitura das considerações da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que manifesta-se com inicial considerações, com encaminhamento à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para manifesta-se ao Projeto de Lei nº 001/2017 – Dispõe sobre a criação do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Antonina – CMADS e dá outras providências. Exarando parecer concluso com solicitação de inserção em pauta para iniciar os tramites o Projeto de Projeto de Lei nº 002/2017 – Altera a Lei nº 22, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. Comunica o Presidente durante o andamento da Sessão o recebimento de protocolo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Orçamento e Finanças que coletivamente firmam Requerimento Especial, e solicita ao segundo secretário Vereador Valmir José de Godoi que faça a leitura do requerimento especial nº001/2017-CLJRF/CFO, nos termos regimentais, e com base na justificativa clamada no pedido em requerimento especial das Comissões, o Presidente consulta o Plenário se está em acordo, com os termos “OS QUE SÃO FAVÓRÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS QUE SE MANIFESTEM”, sendo acatado por unanimidade o pedido coletivo das comissões, para que seja suspensão da Sessão, para análise imediata  e deliberação do Projeto de Lei 003/2017 em regime de urgência especial, com s inclusão na ordem da imediata Sessão.  O Presidente suspende a Sessão Extraordinária momentaneamente e assim as Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento reuniram-se em sala própria, afim de observarem Parecer ao Projeto em citação propondo a partir de 1º de Janeiro de 2017, o Reajuste a Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal em 7,65% - da Lei Municipal nº 001/2016, concede revisão anual em 5,07% aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências Encerrada a reunião das Comissões, o Presidente reinicia a 3ª Sessão Extraordinária. Solicitando ao Segundo Secretário Vereador Valmir José de Godoi que proceda a leitura do Parecer ao Projeto de Lei 003/2017 sendo apresentado pelas Comissões Parecer Coletivo FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 003/2017.  Desta forma o Presidente em conformidade com a decisão manifesta em Plenário, constitui aberta a Ordem do Dia para deliberar o Projeto de Lei 003/2017, solicitando ao segundo Secretario a leitura somente da súmula do projeto em tela, colocando em seguida o mesmo em DISCUSSÃO, se pronunciaram: Vereador Roberto Fernandes teceu comentários parabenizando o Senhor Prefeito Municipal por rever sua decisão, quanto a primeira mensagem que chegou a Casa, onde seriam o servidores públicos prejudicados quanto ao direitos da revisão anual, frisando que este precisa estar mais atento ao que assina, assinalando a necessidade de maior tempo para que esta Casa avalie as matérias que chegam, expondo seu voto favorável ao projeto.  Vereador Vitor de Souza Fernandes avaliou os ajustes que o Prefeito terá que adequar para contemplar os servidores com a revisão, visto estar o pais em crise, mas em Antonina servidores com salários, 13º, e reajustes em dia, uma vez tratando-se de direito dos servidores por certo, tudo se ajustará nos limites de gastos com pessoal, expondo seu voto favorável ao projeto.  Vereador José Alves de Souza desculpou-se por estar ausente na sessão anterior por motivos da sua saúde, e mesmo não estando presente se inteirou da matéria, que trata do direito dos servidores, parabenizando o Prefeito pela iniciativa na revisão dos servidores, A esta Casa e Vereadores declarando voto favorável ao projeto. Vereador Carlos Bandeira de Souza, fez sua manifestação aludindo a postura do Vereador, para que haja entendimento de que o Vereador não é contrário ao Prefeito, e que as decisões são tomadas em posicionamentos as matérias, e quanto ao projeto em tela complementa a fala do Vereador Roberto, assumindo sua posição favorável ao Projeto. Vereador Romário da Cruz Silva, disse que o propósito junto aos demais Vereadores é fazer o melhor para o município, este é seu compromisso. Findando a DISCUSSÃO o Presidente expõe o Projeto de Lei 003/2017 EM VOTAÇÃO indagando ao Plenário OS QUE SÃO FAVÓRÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS QUE SE MANIFESTEM, confirmando-se APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE ao projeto de resolução 002/2017.  Solicitou em seguida ao Segundo Secretário Vereador Valmir José de Godoi leitura do Projeto de Resolução 002/2017 que repassa aos Servidores do Poder Legislativo o mesmo índice, o presidente colocou EM DISCUSSÃO não houve pronunciamentos de Vereadores colocado EM VOTAÇÃO o Projeto de Resolução 002/2017 indagando ao Plenário OS QUE SÃO FAVÓRÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS QUE SE MANIFESTEM APROVADO POR UNANIMIDADE o projeto de resolução 002/2017.  O Presidente fez na ORDEM DO DIA, colocou em Discussão o Projeto de Lei 002/2017 que Altera a Lei nº 22, de 30 de junho de 2016, solicitando ao segundo secretário Vereador Valmir José de Godoi a leitura da súmula do mesmo EM DISCUSSÃO O Projeto de Lei 002/2017 não houve pronunciamentos de Vereadores, EM VOTAÇÃO, indagando OS QUE SÃO FAVÓRÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS QUE SE MANIFESTEM obtido ao final da votação APROVAÇÃO UNÂNIME. Nada mais havendo, com a proteção de Deus, o Presidente Celso Pinheiro encerrou a 3ª Sessão no recesso legislativo Sessão convocando, os Senhores Vereadores e Vereadoras para abertura das Atividades Ordinárias dia 02 de fevereiro de 2017, horário regimental 19h30m, informando que havendo necessidade de Convocação Extraordinária, será comunicado por Edital e através dos veículos de comunicação eletrônica disponível, encerrando as atividades, do para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada********************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

VALMIR JOSÉ DE GODOI

Segundo Secretario

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00