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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2017 AOS 18 DE JULHO DE 2017 ÀS19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereador ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

Abrindo oficialmente a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, o Presidente Vereador Celso Pinheiro  cumprimenta Vereadoras e Vereadores, demais Presentes, em nome de Deus dá seguimento solicitando à Primeira Secretaria que formule a chamada dos Pares, conferindo-se presentes os Vereadores e Vereadoras CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. Ausente a Vereadora SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA.O Presidente informa que encontra-se disponibilizado à todos cópia da Ata da 23ª Sessão Ordinária em Votação, não havendo contestação foi aprovada por unanimidade. Da leitura do expediente constou recebido do Poder Executivo lido pela primeira Secretária Ofício 164/2017-GAB-CMA encaminhando Anteprojeto de Lei 033/2017solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.840,00. Das correspondências gerais ficou a cargo do segundo secretário conferir constando, do Ministério do Público Ofício nº 0174/2017 1ª PJ solicitando informação sobre proposições à nova destinação do Centro de Educação Integral.  Das proposições em Indicações constou; de autoria do Vereador Paulo Roberto Broska indicação 161/2017 com destino ao Executivo, subscrevendo a Indicação 162/2017 propondo Emenda à Lei Orgânica Municipal para analise junto a Comissão de Justiça os Vereadores Paulo RoBerto Broska, Carlos Bandeira de Souza, Paulo eleutero e Roberto Fernandes, e Indicação 163/2017 de autoria do Vereador Paulo Roberto Broska  para análise da Comissão de Justiça propondo isenção de IPTU para idosos, pertinente as esta matérias os autores fizeram pronunciamentos em justificativa. Das proposições em Requerimentos aprovados por unanimidade no Plenário constaram solicitando informações ao Poder Executivo requerimento 058/2017 subscrito pelo Vereadores Paulo Roberto Broska, Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero e requerimento 059/2017 subscrito pelo Vereadores Vitor de Souza Fernandes, Valmir José de Godoi e José Alves de Souza.  O Presidente nos termos regimentais formulou encaminhamentos de matérias ao Jurídico e Comissões Permanentes, anunciando em seguida os inscritos no Grande Expediente, constando Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Paulo Roberto Broska, Vitor de Souza Fernandes e Roberto Fernandes, destinado a cada um o tempo de 07 minutos, o inteiro teor dos pronunciamentos encontram-se em formato digital parte integrante desta Ata. ORDEM DO DIA, aprovados por unanimidade em primeira DISCUSSÃO E VOTAÇÃO os Projeto de Lei 021/2017 de autoria do Poder Executivo solicitação para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00. De autoria do Poder Legislativo Projeto de Lei 025/2017 – DENOMINA POSTO CENTRAL DE SAÚDE; Projeto de Lei 026/2017 - DENOMINA DE TRAVESSA PEDRO MACHADO MENDES, LOGRADOURO NO BAIRRO PRAIA DOS POLACOS; Projeto de Lei 027/2017 - DENOMINA DE RUA IRACEMA RIBEIRO DE FREITAS VIA TRANSVERSAL NO KM. 5. Na Discussão ao Projeto de Lei 028/2017 que propõe PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CAIXAS D’ÁGUA, que destacou-se acentuado debate defendendo sua proposição o autor Vereador Carlos Bandeira de Souza enfatizando o alcance social previsto a com a legislação, o Vereador Valmir José de Godoi acentuou ser contrário ao Projeto, tendo em vista o momento financeiro do município, bem como não estar previsto os juros caso ocorra inadimplência, enfatizando que conste em Ata seu voto contrário ao Projeto, o Vereador Paulo Roberto Broska esquadrinhou os inúmeros benefícios aos moradores, como a economia no consumo da vazão de água visto que estas estarão recolhidas em reservatórios, e com isso haverá também economia nas contas. O Vereador Roberto Fernandes justificou seu voto favorável ao projeto e fez destacar, que o Vereador Valmir José de Godoi também votou favorável ao Projeto que foi aprovado unânime por nove (09), visto que não vota o Presidente, uma vez que na Votação permaneceu sentado todo debate encontra-se apenso em versão digital. Encerrada a pauta é anunciado os inscritos para Explicações Pessoais, constando os pronunciamentos por ordem de inscrição os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Roberto Broska, inscrito ainda os Vereadores Roberto Fernandes e José Alves de Souza que não fizeram uso da palavra, o inteiro teor dos pronunciamentos encontram-se em formato digital. Retomando a palavra o Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos, e em nome de Deus, encerrou esta Sessão, convocando todos para Sessão Ordinária terça-feira dia 18 de Julho de 2017, registre-se terça-feira dia 25 de julho às 19:30, O conteúdo na integra desta Sessão, encontra-se em mídia digital.  Do para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada**************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

VALMIR JOSÉ DE GODOI

Segundo Secretario

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00