O Prefeito Municipal de Antonina, Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos da cidade de Antonina, o Dia Municipal do Samba.

Art. 2º O Dia Municipal do Samba será comemorado sempre no primeiro domingo de do mês de dezembro.

Art. 3º A Administração Municipal será responsável, em conjunto com os setores sociais, pela organização do Dia Municipal do Samba.

Art. 4º O Dia Municipal do Samba tem como objetivo, reunir, confraternizar, divulgar e homenagear os artistas que fizeram a história do samba e do carnaval antoninense.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 10 de Novembro de 2006.

KLEBER OLIVEIRA FONSECA
Prefeito Municipal