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Súmula: Estabelece a Programação Financeira de Desembolso de Despesa da Câmara Municipal de Antonina, para o Exercício Financeiro de 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais pautadas no art. 52 inciso VI da Lei Orgânica do Município de Antonina.
Considerando o estabelecido na Lei Federal Complementar 101/2000, e o contido na Instrução Normativa nº 058/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecida a Programação Financeira de Desembolso de Despesa da Câmara Municipal de Antonina, para o Exercício Financeiro de 2023, conforme o Anexo I – DESPESA, apenso ao presente Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, NOTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, em 02 de janeiro de 2023.


WILSON CLIO DE ALMEIDA FILHO 
Presidente

ELIZANDRE RODRIGUES MACHADO
1ª Secretária

  1. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
  2. DECRETO LEGISLATIVO 001/2022
  3. DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021
  4. DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021-A
  5. DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2021
  6. DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021
  7. Decreto Legislativo nº 006/2021
  8. DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021
  9. DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021
  10. DECRETO LEGISLATIVO 003/2021
  11. DECRETO LEGISLATIVO 002/2021
  12. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
  13. DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020
  14. DECRETO LEGISLATIVO 001/2020
  15. DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2019
  16. DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019
  17. DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019
  18. DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019
  19. DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019
  20. DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019
  21. DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019
  22. DECRETO LEGISLATIVO 002/2019
  23. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019
  24. DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018
  25. DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2018
  26. DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018
  27. DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018
  28. DECRETO LEGISLATIVO 001/2018
  29. DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017
  30. DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017
  31. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017
  32. DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2016
  33. DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2016
  34. DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2016
  35. DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2016
  36. DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2016
  37. DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2016
  38. DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2016
  39. DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2016
  40. DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2016
  41. DECRETO LEGISLATIVO 002/2016
  42. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016

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Última atualização: 1° de junho de 2023 - às 09:00:00

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