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A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Antonina, no uso de suas atribuições legais nos termos do Regimento Interno;

                             Considerando que a Portaria nº 09/2019 concedeu a fruição das férias do servidor Rodrigo Leal Coelho no período de 11 à 30/06/2019, e que o mesmo documento, em seu §único permitiu à Administração o fracionamento deste período em razão de superior interesse público.

                             Considerando que existem matérias paradas aguardando parecer jurídico e o servidor em questão é o único advogado desta Casa, cabendo a este, nos termos do art. 113 e seguintes do Regimento Interno dar parecer preliminar sobre a matéria.

R E S O L V E:                

  1. Suspender a fruição das férias do servidor Rodrigo Leal Coelho entre os dia 17 e 30/06/2019, convocando-se o mesmo para retorno das atividades.
  2. Conceder a fruição dos dias remanescentes das férias ao servidor em questão na semana entre os dias 1º à 07/07/2019 e posteriormente entre 15 a 21/07/2019.

 

                  Antonina 14 de junho de 2019.

 José Alves de Souza 

Presidente

 Vitor de Souza Fernandes   

 1º Secretário

 Paulo Roberto Broska

 2º Secretário  

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