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DECRETO LEGISLATIVO 001/2018

Súmula: Estabelece a Programação Financeira de Desembolso de Despesa da Câmara Municipal de Antonina, para o Exercício Financeiro de 2018.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais pautadas no art. 52 inciso VI da Lei Orgânica do Município de Antonina.

Considerando o estabelecido na Lei Federal Complementar 101/2000, e o contido na Instrução Normativa nº 058/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecida a Programação Financeira de Desembolso de Despesa da Câmara Municipal de Antonina, para o Exercício Financeiro de 2018, conforme o Anexo I – DESPESA, apenso ao presente Decreto.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, NOTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.

 

 SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL – Plenário Salvador dos Santos Picanço, 05 de Janeiro de 2018.

CELSO PINHEIRO 

Presidente

ROZANE M. BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

VALMIR JOSÉ DE GODOI

 2ª Secretaria


Última atualização: 13 de junho de 2024 - às 09:56:00