AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 440.655,72 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)

O Prefeito Municipal de Antonina, Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Especial por cancelamento de dotação no Orçamento Geral do Município de Antonina, autorizado pela Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 50/2010, na importância de R$ 440.655,72 (quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e dois centavos), suplementando as seguintes rubricas a saber:

07 - Secretaria Municipal de Saúde
07.01 - Fundo Municipal de Saúde
1030200302.015000 - Assistência Medica, odontológica e Sanitária
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo 607 ..................................R$ 60.000,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv de Terc P Fisica 1522.........................R$ 90.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv de Terc P Juridica 634........................R$ 90.000,00

103050030 - Assistencia medica, hospitalar e ambulatorial
3.3.90.30.00.0000 - Material de consumo 1481..................................R$ 23.455,72

1030100032.015000 - Assistencia Medica, odontológica e Sanitaria
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terc - P Fisica 3076..................R$ 167.200,00

103010030 - Assistencia Medica, Hospitalar e ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terc - P Juridica 1264 ................R$ 10.000,00

TOTAL........................................................................R$ 440.655,72

Art. 2º Servirão de fonte destes recursos os cancelamentos a seguir:

02 - Poder Executivo
02.01 - Gabinete do Prefeito
0412200022.003000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.0000 - Diarias - Pessoal Civil 40 ...............................R$ 15.000,00

02 - Poder Executivo
02.02 - Junta do Serviço Militar
0612200032.041000 - Apoio ao Ministerio do Exercito
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo 85 ....................................R$ 5.000,00

03 - Secretaria de Administração
03.02 - Divisão de Arquivos e Serviços Gerais
0412200032.009000 - Administração de Materiais
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo 106 ...................................R$ 8.000,00

03 - Secretaria de Administração
03.04 - Gabinete do Secretario
0412200032.006000 - Manutenção do Gabinete do Secretario
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente 180 ....................R$ 8.000,00

04 - Secretaria de Finanças
04.01 - Gabinete do Secretario
0412200022.010000 - Manut do Gab do Secret Financeiro
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo 188 ..................................R$ 35.000,00

04 - Secretaria de Finanças
04.03 - Divisão de Tesouraria
0412300032.012000 - Administração de rec e pagamentos
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv de Terceiros P Fisica 226 .....................R$ 3.500,00

04 - Secretaria de Finanças
04.06 - Divisão de Informatica
0412600142.106000 - Centro de Processamento de Dados
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo 276 ...................................R$ 5.000,00

05 - Secretaria de Plan e Obras
05.02 - Divisão de Planejamento
0412200031.011000 - Ampliação da Sede da Prefeitura
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações 307 ..................................R$ 17.000,00

1545200371.004000 - Ampliação Ref.da Estação Rodoviaria
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações 309 ...................................R$ 8.000,00

1751200071.005000 - Construção de Sanitarios Públicos
4.4.90.51.00.0000 - Obras e instalações 310....................................R$ 9.000,00

05 - Secretaria de Plan e Obras
05.03 - Divisão de Obras
1545100031.023000 - - Ampliação rest. E construção de cemiterios
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações 336 ..................................R$ 13.000,00

08 - Secretaria de Agric e Meio Ambiente
08.01 - Gabinete do Sec de Agric M Ambiente
0412200512.300000 - Manut Gab Sec Agric e Meio Ambiente
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo 704 ..................................R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equipamento e Material permanente 738 ....................R$ 35.000,00

09 - Secretaria de Ind e Comercio
09.01 - Gabinete do Sec Ind e Com
0412200032.004000 - Manutenção Gab Sec Ind e Comercio
3.3.90.14.00.0000 - Diarias Pessoal Civil 783 .................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv Terceiros P Juridica 788 ......................R$ 5.500,00

11 - Secretaria de Comunicação
11.01 - Gabinete do Secr de Comunicação
0413100032.065000 - Manutenção do Sec de Com
3.3.90.30.00.0000 - - Material de Consumo 885 .................................R$ 5.000,00

12 - Secretaria de Turismo e Cultura
12.02 - Divisão de Cultura
0413100032.068000 - Desenvolvimento dos assuntos de com e cultura
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terc P Fisica 904 ......................R$ 5.000,00

12 - Secretaria de Turismo e Cultura
12.03 - Fundo Municipal de Turismo
2369500022.112000 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terc P Fisica 975 ......................R$ 8.000,00

07 - Secretaria de Saúde
07.01 - Fundo Municipal de Saude
1030100302 - Assistência médica hospitalar e ambulatorial
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo 1262..................................R$ 40.000,00

4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente 1265...................R$ 90.000,00

1030200301.250000 - Assistência Medica, Odontologica e Sanitaria
3.1.90.11.00.0000 - Vencim. e vantagens fixas - Pessoal civil 3306............R$ 47.200,00

103050030 - Assistencia medica, hospitalar e ambulatorial
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material permanente 1483...................R$ 23.455,72

TOTAL........................................................................R$ 440.655,72

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de Agosto de 2011

CARLOS AUGUSTO MACHADO
Prefeito Municipal