DECLARA A "PALMEIRA JUÇARA" ÁRVORE-SÍMBOLO DE ANTONINA.

O Prefeito Municipal de Antonina, Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada árvore-símbolo deste município a PALMEIRA JUÇARA, nome cientifico Euterpe Edulis.

Art. 2º O Município promoverá campanha elucidativa sobre a relevância da árvore-símbolo, através de programas educativos, acerca da preservação dos indivíduos arbóreos existentes bem como o incentivo ao seu plantio na flora do município e em áreas públicas definidas pelo poder público municipal.

Art. 3º O município, através do órgão competente manterá banco de dados acerca da árvore-símbolo, contendo informações botânicas a respeito da espécie, incluindo suas principais características, além de dados relativos à sua identificação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 07 de Outubro de 2011.

CARLOS AUGUSTO MACHADO
Prefeito Municipal