O Prefeito Municipal de Antonina, Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a APMF - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor João Paulino Vieira Filho, cadastro no CNPJ sob nº 08.665.939/0001-87, registro em Cartório nº 2308, folhas 001, Livro A-34, endereço sito a Rua Severino Vicente de Lima, nº 61 nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Outubro de 2009

CARLOS AUGUSTO MACHADO
Prefeito Municipal