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Lei N° 22/2013 - Altera Anexo II da Lei Municipal Nº 010/2011, que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal do SAMAE - Alteração de Lei

ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO SAMAE.

O Prefeito Municipal de Antonina, Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 010/2011 de 13 de Junho de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal do SAMAE, conforme anexo.

Parágrafo Único - Ficam extintos os cargos públicos de provimento em comissão de Assistente do SAMAE I.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 20 de Setembro de 2013

JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal

ANEXO II
CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 __________________________________________________
|                  SITUAÇÃO ANTIGA                 |
|-------------+----------------------+-------------|
|    VAGAS    |    CARGO PUBLICO     |   SIMBOLO   |
|=============|======================|=============|
|           01|Diretor Geral do SAMAE|CC-01        |
|-------------|----------------------|-------------|
|           01|Diretor Operacional do|CC-01        |
|             |SAMAE                 |             |
|-------------|----------------------|-------------|
|           03|Assistente do SAMAE I |CC-02        |
|_____________|______________________|_____________|

 __________________________________________________
|                   SITUAÇÃO NOVA                  |
|-------------+----------------------+-------------|
|    VAGAS    |    CARGO PUBLICO     |   SIMBOLO   |
|=============|======================|=============|
|           01|Diretor Geral do SAMAE|CC-01        |
|-------------|----------------------|-------------|
|           01|Diretor Operacional do|CC-01        |
|             |SAMAE                 |             |
|_____________|______________________|_____________|

Gabinete do Prefeito em, 20 de Setembro de 2013

JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal


Última atualização: 06 de junho de 2025 - às 22:18:00