DECLARA O DIA 06 DE AGOSTO, COMO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SENHOR BOM JESUS DO SAIVÁ, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 24/2005.

O Prefeito Municipal de Antonina: Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como feriado Municipal o dia 06 de Agosto consagrado as comemorações religiosas do SENHOR BOM JESUS DO SAIVÁ.

Art. 2º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 24 de 11 de Outubro de 2005, revogando o inciso II.

Parágrafo Único - O feriado de Corpus Christi será de guarda conforme data móvel.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de Dezembro de 2013

JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal