ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Antonina, faz saber que a a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2.015, onde o valor básico inicial da carreira passa a vigorar com o valor de R$ 1.918,00 (hum mil e novecentos e dezoito reais), 40hs semanais e R$ 959,00 ( novecentos e cinquenta e nove reais) 20hs semanais, conforme o disposto no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 17, de 29 de Dezembro de 2014.

Parágrafo Único - É parte integrante desta Lei o anexo I, ficado inalterados os demais anexos da Lei Municipal nº 05/2014.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em, 26 de janeiro de 2015.

JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal

Anexo I

Tabela de Vencimentos
Magistério Municipal - 20hs

 ___________________________
|NIVEIS|     VENCIMENTOS    |
|======|====================|
|I     |           R$ 959,00|
|------|--------------------|
|II    |           R$ 988,00|
|------|--------------------|
|III   |         R$ 1.017,00|
|------|--------------------|
|IV    |         R$ 1.048,00|
|------|--------------------|
|V     |         R$ 1.079,00|
|------|--------------------|
|VI    |         R$ 1.112,00|
|------|--------------------|
|VII   |         R$ 1.145,00|
|------|--------------------|
|VIII  |         R$ 1.179,00|
|------|--------------------|
|IX    |         R$ 1.215,00|
|------|--------------------|
|X     |         R$ 1.251,00|
|------|--------------------|
|XI    |         R$ 1.289,00|
|------|--------------------|
|XII   |         R$ 1.327,00|
|------|--------------------|
|XIII  |         R$ 1.367,00|
|------|--------------------|
|XIV   |         R$ 1.408,00|
|------|--------------------|
|XV    |         R$ 1.451,00|
|------|--------------------|
|XVI   |         R$ 1.494,00|
|------|--------------------|
|XVII  |         R$ 1.539,00|
|------|--------------------|
|XVIII |         R$ 1.585,00|
|______|____________________|

Valores arredondados matematicamente