Lei Nº 18/2019 - Revoga a Lei Municipal Nº 013/2019, Que " Institui a Função de Confiança de Coordenador da Comissão de Licitação/Pregão e Demais Membros da Equipe de Apoio do Poder Executivo, da Administração Direta ou Indireta e dá Outras Providências." – Alteração De Lei

: Leis; Acessos: 224

Lei Nº 18/2019 - Revoga a Lei Municipal Nº 013/2019, Que " Institui a Função de Confiança de Coordenador da Comissão de Licitação/Pregão e Demais Membros da Equipe de Apoio do Poder Executivo, da Administração Direta ou Indireta e dá Outras Providências." – Alteração De Lei

O Prefeito Municipal de Antonina, Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Revogada a Lei Municipal nº 013/2019 de 27 de Junho de 2019, que " Institui a Função de Confiança de Coordenador da Comissão de Licitação/Pregão e demais membros da equipe de apoio do Poder Executivo, da Administração Direta ou Indireta e dá outras providências."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de Agosto de 2019

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal