Câmara Municipal de Antonina - Fone: (41) 3432-1112  - e-mail: camara@camaramunicipaldeantonina.pr.gov.br - Atendimento de segunda a sexta-feira das 09:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas - Sessões as terças-feiras a partir das 18h 30min.

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Lei N° 30/1993 - Reconhece de Utilidade Pública o Serviço Assistência Social BETESDA - Utilidade Pública

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO ASSISTÊNCIA SOCIAL BETESDA.
O PREFEITO MUNICIPAL, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETESDA, SABS, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, CGC 72.484.611/0001-63, Registro Civil de Pessoas Jurídicas nº 6535, Livro A.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

IRONALDO PEREIRA DE DEUS
Prefeito Municipal


Última atualização: 03 de julho de 2025 - às 14:54:00