A CÂMARA MUNICIPAL BE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais Aprovou, e eu Presidente da Câmara, de conformidade com o art. 79, § 1º e 8º da Lei Orgânica do Município de Antonina, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal Dr. Brasilinho, que passa a denominar-se Escola Municipal Professor ÉLIO DOS SANTOS TREVISANI.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.

Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.

IRONALDO PEREIRA DE DEUS
Prefeito Municipal