A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV, da Lei nº 006/97, que modifica a quantidade de Cargos de Provimento em Comissão e os valores básicos de vencimentos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 23 de maio de 1997.

ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
 _________________________________________
|Qtde|           Cargo           |Símbolos|
|====|===========================|========|
| 01 |Chefe de Gabinete          |CC-1    |
| 02 |Procurador Jurídico        |CC-1    |
| 09 |Secretário                 |CC-1    |
| 06 |Diretor                    |CC-2    |
| 23 |Chefe de Divisão           |CC-3    |
| 03 |Assessor Técnico           |CC-4    |
| 01 |Administrador Distrital    |CC-5    |
| 08 |Assessor Auxiliar          |CC-6    |
|____|___________________________|________|

ANEXO IV - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Qtde....Cargo..........................Símbolo

01......Chefe de Gabinete................CC-1
02......Procurador Jurídico..............CC-1
09......Secretário.......................CC-1
09......Diretor..........................CC-2
24......Chefe de Divisão.................CC-3
03......Assessor Técnico.................CC-4
01......Administrador Distrital..........CC-5
08......Assessor Auxiliar................CC-6 (Redação dada pela Lei nº 31/1998)

TABELA DE VALORES BÁSICOS DE VENCIMENTOS

Símbolo.............Remuneração
CC-1................R$ 1.178,65
CC-2..................R$ 755,40
CC-3..................R$ 557,18
CC-4..................R$ 463,95
CC-5..................R$ 337,52
CC-6..................R$ 214,30

ANEXO IV - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
 _________________________________________
|Qtde|           Cargo           |Símbolos|
|====|===========================|========|
| 01 |Chefe de Gabinete          |CC-1    |
| 02 |Procurador Jurídico        |CC-1    |
| 09 |Secretário                 |CC-1    |
| 06 |Diretor                    |CC-2    |
| 23 |Chefe de Divisão           |CC-3    |
| 03 |Assessor Técnico           |CC-4    |
| 01 |Administrador Distrital    |CC-5    |
| 08 |Assessor Auxiliar          |CC-6    |
|____|___________________________|________|expandir tabela

TABELA DE VALORES BÁSICOS DE VENCIMENTOS

SÍMBOLO............REMUNERAÇÃO

CC-1...............R$ 1.100,00
CC-2.................R$ 705,00
CC-3.................R$ 520,00
CC-4.................R$ 433,00
CC-5.................R$ 315,00
CC-6.................R$ 200,00

ANEXO V - FUNÇÕES GRATIFICADAS

QUADRO A

SÍMBOLO...........GRATIFICAÇÃO

FG-01................R$ 144,00
FG-02...................120,00
FG-03....................96,00
FG-04....................64,00
FG-05....................48,00
FG-06....................32,00

QUADRO B

FUNÇÃO........................................SÍMBOLO

Encarregado de Serviço de Radiologia...........FG-01
Chefe de Serviços Topográficos.................FG-02
Chefe da Guarda Municipal......................FG-03
Chefe de Laboratório...........................FG-03
Encarregado do Arquivo Histórico...............FG-03
Diretor Escolar................................FG-03
Encarregado de Serviço da Tesouraria...........FG-04
Encarregado da Junta Militar E Incra...........FG-04
Encarregado do DRT.............................FG-04
Encarregado do DETRAN..........................FG-04
Encarregado do Mercado Municipal...............FG-04
Encarregado Do Terminal Rodoviário.............FG-04
Encarregado Geral de Obras.....................FG-04
Encarregado de Oficina.........................FG-04
Encarregado da Fábrica de Artefatos de Cimento.FG-04
Encarregado de Seleção de Mat. e Patrimônio....FG-04
Encarregado dos Postos de Saúde................FG-04
Instrutor Educacional..........................FG-04
Orientador Escolar.............................FG-04
Supervisor Educacional.........................FG-04
Coordenador Escolar............................FG-04
Professor de Ensino Especial...................FG-04
Coordenador de Creche..........................FG-05
Secretaria Escolar.............................FG-06