CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFª. MARIA ARMINDA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professora Maria Arminda, Ensino de Primeiro Grau, fundada em 25 de março de 1996.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Profª Maria Arminda EF. (Redação dada pela Lei nº 12/2005)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IRONALDO PEREIRA DE DEUS
Prefeito Municipal