CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES NAUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSORA CAETANA MARTINS".
A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres na Unidade Escolar da Escola Municipal "Professora Caetana Martins" - E.P.G., com registro no Cartório de Títulos e Documentos de Antonina, Protocolo nº 3.160, Livro A-9, nº 849, CGC/MF nº 02.439.860/0001-5.
Art. 2º A Associação de Pais e Mestres situa-se na Rua das Carambolas s/n, Bairro do Barigui, com sede na Cidade de Antonina.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 29 de junho de 1998.

Munira Peluso
Prefeita Municipal