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Lei N° 19/1998 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Atlética 29 de Maio - Utilidade Pública

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA 29 DE MAIO.
A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a Associação Atlética 29 de Maio, fundada em 1º de junho de 1919, com sede a Rua Mestre Adriano s/n, com estatuto registrado como pessoa jurídica, no Cartório de Títulos e Documentos em 18/06/98, sob número folha 878 - Livro A-9, CGC nº 79.103.883/0001-15.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 8 de setembro de 1998.

Munira Peluso
Prefeita Municipal


Última atualização: 20 de maio de 2025 - às 10:35:00