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Lei N° 31/1998 - Altera o Anexo IV da Lei Nº 008/97, que Dispõe Sobre os Cargos de Provimento em Comissão - Alteração de Lei

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 008/97, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV, da Lei nº 008, de 23 de maio de 1997, que trata dos cargos de provimento em comissão, conforme tabela em anexo.

Parágrafo Único - Permanece inalterada a Tabela de Valores Básicos de Vencimentos do Anexo IV, da Lei nº 008/97.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 24 de novembro de 1998.

Munira Peluso
Prefeita Municipal

ANEXO IV - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Qtde....Cargo..........................Símbolo

01......Chefe de Gabinete................CC-1
02......Procurador Jurídico..............CC-1
09......Secretário.......................CC-1
09......Diretor..........................CC-2
24......Chefe de Divisão.................CC-3
03......Assessor Técnico.................CC-4
01......Administrador Distrital..........CC-5
08......Assessor Auxiliar................CC-6


Última atualização: 20 de maio de 2025 - às 10:35:00