A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Doutor Miranda Couto, localizada na Rua Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca s/n - Bairro do Matarazzo, fundada em 4 de julho de 1997, com Estatuto registrado no Cartório de Títulos e Documentos de Antonina sob o nº 773, folha nº 500, do Livro A-9, CGC nº 01.951.202/0001-81.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 1º de agosto de 1997.

Gabinete da Prefeita, em 2 de setembro de 1997.

Munira Peluso
Prefeita Municipal