RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL OLÍMPIA BREYER.

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Olímpia Breyer, com sede no Estabelecimento de Ensino, Estatuto e Ata da Diretoria, registrados no Cartório de Títulos e Documentos, Livro A-13, Folha 131, CNPJ nº 3.779.234/0001-77.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 13 de setembro de 2000.

MUNIRA PELUSO
Prefeita Municipal