LEI Nº 33/2001

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2003/2004/2005

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2003/2004/2005, em conformidade com o disposto no Art. 165, I, parágrafo primeiro da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, estima para o Quadriênio, despesas no valor de R$ 64.212.095,00 (sessenta e quatro milhões, duzentos e doze mil e noventa e cinco reais).

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas, estimados no Plano Plurianual para o período possuem a seguinte composição:


I - Administração Centralizada
 ______________________________________________________________________________
|Recursos|     2002    |    2003     |     2004    |     2005    |     Soma    |
|        |-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
|        |12.150.000,00|13.122.000,00|14.171.760,00|15.305.500,00|54.749.260,00|
|--------+-------------+-------------+-------------+-------------+-------------|
|II - Administração Descentralizada                                            |
|------------------------------------------------------------------------------|
|SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto                           |
|--------+-------------+-------------+-------------+-------------+-------------|
|        |1.600.000,00 |1.728.000,00 |1.866.240,00 |2.015.539,00 |7.209.779,00 |
|--------+-------------+-------------+-------------+-------------+-------------|
|III - FUNDOS                                                                  |
|------------------------------------------------------------------------------|
|Fundo de Previdência Municipal                                                |
|--------+-------------+-------------+-------------+-------------+-------------|
|        |500.000,00   |540.000,00   |583.200,00   |629.856,00   |2.253.056,00 |
|--------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
|TOTAL   |14.250.000,00|15.390.000,00|16.621.200,00|17.950.895,00|64.212.095,00|
|________|_____________|_____________|_____________|_____________|_____________|


Art. 3º As despesas discriminadas nos anexos integrantes desta Lei, serão incluídos nos orçamentos anuais dos exercícios de 2002/2003/2004/2005

§ 1º - No transcurso de cada exercício as importâncias consignadas para os projetos ou atividades, discriminadas nos anexos desta Lei, serão ajustados pelas alterações que sejam procedidas no Orçamento Anual, através das formas legalmente autorizadas.

§ 2º - Os valores e composição dos programas de Trabalho dos órgãos da Administração direta, descentralizada e Fundos, em termos de Projetos e Atividades, nos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, serão reajustados por intermédio dos Orçamentos Anuais respectivos, em função dos níveis Gerais de preços e dos índices de desempenho obtidos nos programas e que o mesmo se refiram.

Art. 4º A execução dos Projetos incluídos nesta Lei deverão ser inclusas no orçamento programa do quadriênio 2002/2005, sempre em acordo com as normas da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), sempre visando o equilíbrio Orçamentário entre as Despesas e a Receita.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.

Gabinete da Prefeita em, 18 de dezembro de 2001.

MUNIRA PELUSO
Prefeita Municipal

ANEXO I - PLANO PLURIANUAL

RELAÇÃO DAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005

I - DA OBRA E INFRA ESTRUTURA

1 - Ampliação do Calçadão do Batel;

2 - Continuidade da Recuperação de Calçadas em Lajotas e Asfalto e construção de ciclovias nas principais vias de acesso;

3 - Continuidade das Obras de Ampliação do Cemitério São Manoel;

4 - Melhoria e pavimentação nos Bairros da Cidade;

5 - Melhoramento das Estradas Rurais;

6 - Ampliação dos Serviços de Coleta de Lixo;

7 - Implantação do programa Lixo Bom;

8 - Instalação de mais lixeiras;

9 - Aquisição de equipamentos Rodoviários para propiciar a melhoria das nossas estradas (rolo compactor, usina de asfalto, caminhões, espargidor, etc;

10 - Ampliação do itinerário do Transporte Coletivo;

11 - Recuperação da Fonte das Laranjeiras;

12 - Apoio a construção da nova estrada que liga a BR-277 com o Bairro do Pinheirinho;

13 - Ampliação da Sinalização de nossas estradas;

14 - Melhoria dos Pontos (abrigos) de ônibus e construção dos abrigos;

15 - Plano Diretor de Antonina (criando as novas áreas da cidade, Área Portuária e Industrial, Área Turística, Área Residencial, etc.);

16 - Implantação de loteamentos populares;

17 - Elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo;

18 - Aquisição de Equipamentos para Topografia;

19 - Iluminação Pública;

20 - Revitalização do Mercado Municipal;

21 - Equipamentos para confecção de tubos de concreto (30 a (150 cm e ampliação da Fábrica de Manilhas;

22 - Equipamentos Urbanos, bancos de praça, postes de praças, parque infantil, etc;

23 - Manutenção de praças, Trapiche Municipal, Mirante, Ponta da Pita, Áreas de interesse turístico, etc;

24 - Calçamentos do Pátio da Prefeitura, reforma da Portaria, Reforma da Garagem;

25 - Reforma da Estação Rodoviária;

26 - Aquisição e reforma da Estação Ferroviária;

27 - Iluminação Pública - extensão;

28 - Construção da Sede da Câmara Municipal no antigo prédio do Clube Ipiranga.

II - DA ÁREA DE EDUCAÇÃO

1 - Ampliação, reforma e construção de Escolas onde houverem necessidade - Área Urbana e rural;

2 - Construção da Sede da Secretaria de Educação.

III - DA ÁREA DE SAÚDE

1 - Reforma do Hospital Dr. Silvio Bittencourt Linhares;

2 - Reformas na Unidade de Saúde da Ponta da Pita;

3 - Reconstrução da Unidade de Saúde do Cachoeira;

4 - Construção da Unidade de Saúde do Jardim Barigui;

5 - Aquisição de equipamentos, material permanente, material de consumo e medicamentos para unidade de Saúde;

6 - Aquisição de veículos para unidade de saúde.

IV - DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1 - Programas e Projetos de desenvolvimento do Setor Agropecuário;

2 - Programas e Projetos de incentivo à Silvicultura;

3 - Programas e Projetos de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro - Apoio à Maricultura;

4 - Implantação de Unidade de Transformação de Produtos de Origem Vegetal;

5 - Implantação de Unidades de Beneficiamento de Pescados - Marisco e Siri;

6 - Sementes e insumos agrícolas e florestais, embalagens;

7 - Implantação de Estufas para Produção de Mudas;

8 - Ampliações e reformas no Viveiro Florestal Municipal;

9 - Patrulha Mecanizada;

10 - Programas e Projetos de desenvolvimento da Agricultura Orgânica;

11 - Adequação de Estradas Rurais;

12 - Implantação de Unidades Municipais de Conservação Ambiental;

13 - Programas e Projetos de Cunho Ambiental;

14 - Programas e Projetos de Educação Ambiental;

15 - Implantação do Aterro Sanitário Municipal;

16 - Programa de Coleta de Resíduos Sólidos;

17 - Máquinas, veículos e Equipamentos;

18 - Cursos de Capacitação;

19 - Realização de Exposições e Feiras;

20 - Programas e Projetos de Coleta e destinação final de embalagens de agrotóxico;

21 - Barracão para reciclagem de lixo;

22 - Sistema de gerenciamento Costeiro;

23 - Plano Diretor;

24 - Relatórios, laudos, Projetos e Estudos Técnicos;

25 - Programas e Projetos de repovoamento de espécies;

26 - Barcos e/ou Embarcações;

V - DA COMUNICAÇÃO E CULTURA

1 - Construção e implantação de uma Casa de Cultura no terreno ao lado do Theatro Municipal;

2 - Projetos de despoluição Visual do Centro Histórico: Rede Subterrânea de Telefone; Rede Sub de Energia Elétrica, despoluição das fachadas, mobiliário urbano e documentação fotográfica;

3 - Desapropriação, compra e restauração da Casa do Litoral, imóvel situado na Rua Coronel Marçalo esquina com Rua XV de Novembro;

4 - Construção de sede própria e compra de equipamentos para Arquivo Público;

VI - DO TURISMO E ESPORTE

1 - Construção do Centro de Eventos;

2 - Construção da Quadra da Praça Feira Mar;

3 - Calçamento da Área gramada em vota da quadra Feira Mar;

4 - Reforma na parte elétrica do Trapiche e da Praça Feira Mar;

5 - Ampliação do Ancoradouro Flutuante do Trapiche;

6 - Construção de um Ancoradouro da Ponta da Pita;

7 - Colocação de dois super postes na Ponta da Pita;

8 - Limpeza de toda a Orla Marítima;

9 - Colocação de mais 20 bancos, 02 chuveirões, 02 pranchas abdominais, 02 barras para alongamento na Prainha e Reforma do Sanitário Público;

10 - Complemento do Calçamento da Rua do Mercado Municipal;

11 - Construção de uma Ponte Pencil no Rio do Nunes;

12 - Reforma da Quadra do Portinho;

13 - Reforma da Praça Bino e Construção de uma Pista de Skate;

14 - Reforma do Campo de Futebol do Batel;

15 - Colocação de Placas Informativas e Indicativas em toda Antonina;

VII - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - Construção de Novas Creches;

2 - Equipamentos mobiliários e pedagógico para todas as creches;

3 - Aquisição de 06 (seis) computadores para capacitação/Projeto parceria "Luz das Letras";

4 - Aquisição de 01 computador para tarefas administrativas na Secretaria de Assistência Social;

5 - Construção do Barracão de Mão-de-obra, para atender em sistemas de terceirização as pessoas carentes que buscam auxílio diário nessa Secretaria;

6 - Aquisição de um veículo para efetuar diligências e outros;

7 - Criação da Cooperativa de Catadores de Lixo;

8 - Reestrutura, ampliação do espaço físico da Secretaria de Assistência Social; (mais uma sala exclusiva para elaboração de projetos);

9 - Construção de um abrigo para crianças e adolescentes desamparados

10 - Construção da Sede para o Conselho;

11 - Aquisição de Veículo para o Conselho Tutelar.

VIII - DO SAMAE

1 - Execução do Sistema de água do Distrito do Limoeiro;

2 - Execução do Sistema da Faisqueira Grande;

3 - Execução de um Reservatório apoiado de 100 m3 da água para Bairros do Itapetininga, Barigui e Km 04;

4 - Aquisição de 02 motos;

5 - Aquisição de um veículo utilitário acima de 90cv;

6 - Aquisição de Retro-escavadeira;

7 - Construção da Sede Própria do SAMAE;

8 - Aquisição de hidrômetros;

9 - Aquisição de máquinas e equipamentos na área técnica e administrativa;

10 - Aquisição de microcomputadores;

11 - Ampliação da rede de microcomputadores;

12 - Incentivar, desenvolver recursos humanos;

13 - Incentivar, desenvolver cursos de treinamento na área de informática de servidores do SAMAE;

14 - Ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Esgoto;

15 - Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto;

16 - Construção da Unidade de Elevação e Tratamento de Esgoto;

17 - Contratação de servidores para atender às necessidades Administrativas e Técnica

Gabinete da Prefeita, em, 18 de dezembro de 2001.

MUNIRA PELUSO
Prefeita Municipal