DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DO PILAR

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade Ação Social Nossa Senhora do Pilar sito a Rua Conselheiro Alves de Araújo, nº 302, Antonina- Paraná CNPJ nº 05.932.944/0001-10, com Estatuto e Regimento registrado em cartório de Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Antonina/Paraná sob nº 1504 às folhas 029 do Livro A-19.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em, 13 de novembro de 2003.

MUNIRA PELUSO
Prefeita Municipal