ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 010 DE 14 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 010, de 14 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - O Conselho Municipal de Turismo CONTUR de antonina, será composto por 11 ( onze ) membros, escolhidos dentre a sociedade antoninense e com alguma relação ao segmento do turismo no Município, e serão nomeados por Decreto pelo Chefe do poder Executivo".

Art. 2º Fica revogado o artigo 1º da Lei nº 009, de 03 de março de 1999.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em 19 de abril de 2004 .

MUNIRA PELUSO
Prefeita Municipal