DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE NÁUTICO DE ANTONINA.

A Prefeita Municipal de Antonina, Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a sociedade civil CLUBE NÁUTICO DE ANTONINA, com Estatuto registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em 30 de abril de 1998, com sede administrativa sito a Av. Conde Matarazzo nº 999, nesta cidade de Antonina/Paraná, CNPJ nº 75.247.668/0001-37.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em, 03 de dezembro de 2004.

MUNIRA PELUSO
Prefeita Municipal