DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO RIO DO NUNES.


O Prefeito Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Rio do Nunes registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas sob nº 841, livro A-9 de Pessoas Jurídicas, em 20 de março de 1998, sociedade civil sem fins lucrativos, sito nesta cidade de Antonina/Paraná, CNPJ nº 06.063.623/0001-90.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em, 13 de junho de 2005.

KLEBER OLIVEIRA FONSECA
Prefeito Municipal