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Lei N° 12/1987 - Denomina o Centro Social da Cachoeira de D. Nice de Alcântara Machado, e dá Outras Providências - Nome de Local

DENOMINA O CENTRO SOCIAL DA CACHOEIRA DE D. NICE DE ALCÂNTARA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica dos Municípios aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o Centro Social da Cachoeira de D. Nice de Alcântara Machado, por seus atos de benemerência de grande relevância e alcance social, às Comunidades Rurais de Antonina.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Antonina, em 13 de outubro de 1987.

JOUBERT GONZAGA VIEIRA
Prefeito Municipal


Última atualização: 06 de junho de 2025 - às 22:18:00