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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2018, AOS 22 DE MAIO DE 2018 ÀS19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente declarou iniciada a 14ª Sessão Ordinária, cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou a Primeira Secretária que proferisse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras se fazendo presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, conferindo-se o quórum total dos 11 (onze) Vereadores. O Presidente comunicou em seguida ao Plenário que cópia da Ata da 13ª Sessão Ordinária, encontra-se nas bancadas e que a mesma será levada a votação. Estando a mesma em Votação, não houve contestações obtendo aprovação unânime. Do expediente constou recebida do Poder Executivo Edital para Audiência Pública 1º quadrimestre 2018 Metas da Saúde, Oficio nº 124/2018GAB-CMA, encaminhando anexo mensagens dos Anteprojetos de Leis 021 e 024/2018; Oficio nº 125/2018GAB-CMA, encaminhando anexo mensagens dos Anteprojetos de Leis 022 e 023/2018; Oficio nº 126/2018GAB-CMA, encaminhando anexo a mensagem do Anteprojeto de Lei 028/2018. DAS PROPOSIÇÕES EM INDICAÇÕES para os devidos encaminhamentos constou subscrito pelo Vereador Vitor de Souza Fernandes proposição 090/2018, a Indicações nº 091/2018 veio com subscrição dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleutero e Roberto Fernandes, proposição 092/2018 autoria do Vereador Paulo Eleutero, e proposição 093/2018 subscrita pelos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero. DAS PROPOSIÇÕES EM REQUERIMENTOS aprovado por unanimidade sob números 068 /2018 autoria Vereadora Rozane M. Benedetti Osaki, requerimento 069/2018 autoria dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero. Não foram apresentados Pareceres pelas COMISSÕES PERMANENTES. O Presidente procedeu os encaminhamentos dos expedientes a que cabem análise das Comissões. No GRANDE EXPEDIENTE, fizeram pronunciamentos: Vereador Carlos Bandeira de Souza com o tempo de 10 minutos falou sobre Atuação da Secretaria do Meio Ambiente; Questão das distribuição do uniforme escolar; citou ser o Ministério Público um aliado, nas funções de fiscalização; citando ao falar sobre o reajuste do magistério, que a solução pelo enxugamento da máquina, para uma gestão limpa. O próximo anunciado a se pronunciar Vereador Paulo Roberto Broska, também com tempo de10 minutos discorreu sobre o Projeto de Lei de sua autoria que versa sobre responsabilidade de empresas executoras de obras públicas, abordando também outro projeto de Lei da sua autoria que trata de parada especial aos veículos taxis, registrou ainda as gestões de Deputado para aquisição de um veículo Van para atender o município. Inscrito para uso da palavra em 10 minutos Vereador Roberto Fernandes, falou sobre a competência do Senhor Eduardo e Marcel, quando estiveram a frente de Secretaria Municipal, e que o Festival de Inverno não é o mesmo sem o professor Eduardo, falou ainda sobre destelhamento de casas, e que seus requerimentos fará por discursos, pois alguém levará ao

Executivo, e frisa que quando o Vereador reivindica, não está fazendo oposição, mas sim pedindo em nome do povo, Secretarias não respeitam Vereadores e bairros encontram-se as escuras. ORDEM DO DIA subdividida em duas parte tratando a primeira da deliberação Na ORDEM DO DIA dos Projetos dos Decretos Legislativos 003 e 004/2018, solicitando o Presidente a 1ª Secretaria leitura da Súmula, visto que cópias já foram distribuídas, e levado em DISCUSSÃO ÚNICA  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 003/2018 (Título Honorifico ao Senhor Carlos Alberto Richa), solicitou a  palavra à discussão da matéria os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, que argumentou este não ser o melhor momento de Decreto de Título ao ex-governador, que tem seu nome em investigação, frisou ainda que o governador não fez mais que a obrigação, aos repassar recursos ao Município, declara que seu Voto já era contrário, e continua contrário ao título. O Vereador Roberto Fernandes, pedindo que constasse em Ata, pronunciou-se dizendo respeitar o colega autor, mais neste momento não votará a favor. O Vereador Paulo acentua também que este não é o momento, cita exemplo de título concedido a ex-prefeito que teve contas reprovadas, por improbidade em não atingir metas, o ex-governador está em investigação e poderá ser condenado ou absolvido, citando como exemplo prisão do ex-presidente Lula, que ninguém esperava, EM VOTAÇÃO ÚNICA o Projeto de Decreto Legislativo 003/2018, obteve no Plenário maioria de VOTOS FAVORÁVEIS  manifestados pelos Vereadores JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, e  03 (três) VOTOS CONTRÁRIOS manifestados pelos Vereadores CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, ROBERTO FERNANDES e PAULO ELEUTERO, anunciando  o Presidente que o Decreto Legislativo nº 003/2018 foi aprovado com 07 (sete) votos. Seguindo em DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2018 (Título Honorifico a Senhora Fernanda Richa), o Vereador Carlos Bandeira de Souza, se pronunciou na discussão, argumentando que Vota contrário por coerência. Vereador Roberto Fernandes, pede que conste em Ata, “que é Favorável ao título da 1ª Dama, e seu voto foi Contrário ao título do ex-governador”. EM VOTAÇÃO ÚNICA o Decreto Legislativo nº 004/2018 obteve no Plenário maioria de VOTOS FAVORÁVEIS manifestados pelos Vereadores JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, e 01 (um) VOTO CONTRÁRIO manifestado pelo Vereador CARLOS BANDEIRA DE SOUZA. Na segunda parte da ORDEM DO DIA tramitaram em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  PROJETO DE LEI nº 022/2018  Autoriza Crédito de R$ 200.000,00 Aprovação Unânime; EM SEGUNDA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO PROJETO DE LEI nº 026/2018 Autoriza FESTIVAL SOCIAL Aprovação Unânime; EM SEGUNDA DISCUSSÃO e VOTAÇÂO PROJETO DE LEI nº 027/2018 Autoriza Festival ADORA Antonina., das matérias pautadas para início dos tramites  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI nº 012/2018 Dispõe sobre responsabilidade de empresa prestadora de serviço público, após solicitar a palavra argumentou o Vereador Carlos Bandeira de Souza que se sancionada a Lei, a mesma deverá ser fiscalizada para ser cumprida. EM PRIMEIRAVOTAÇÃO Aprovação Unânime; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI nº 015/2018 que Autoriza Parada de Taxi Especial, gerou amplo e acalorado debate, o Vereador Carlos Bandeira argumentou como pertencente a classe sentiu-se afrontado, pois em nenhum momento foi procurado pelo colega autor a participar na elaboração, questionando o sentido da mesma. O Vereador Roberto Fernandes teceu elogiosos comentários aos colegas Carlos Bandeira e Paulo Broska, frisando que ambos hão de reestabelecer o diálogo, sugerindo que o Projeto de Lei nº 012/2018 seja retirado para vistas, e adequado da melhor forma. O Vereador Paulo Roberto Broska, sugere ao colega Carlos Bandeira de Souza, que faça vistas ao projeto. Vereador Paulo Eleutero argumentou ver dificuldade no cumprimento da lei como esta, citando modelo das grandes capitais. Vereador Vitor de Souza Fernandes argumentou, dirigindo-se ao Vereador que o Projeto de Lei não deveria ser vista como afronta, já que outros taxistas se reportaram a necessidade. Após o amplo debate, o Projeto de Lei nº 012/2018 foi retirado da pauta para vistas e adequação. Seguindo a Ordem do Dia EM PRIMEIRA DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI nº 021/2018 (Institui Comissão Municipal de Farmacologia e a REMUNE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Aprovação Unânime; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI nº 029/2018 (Autoriza Crédito de 240.000,00) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, Aprovação Unânime; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI nº 030/2018 (Autoriza Crédito de 305.000,00); EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, Aprovação Unânime; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO  PROJETO DE LEI nº 031/2018 (Autoriza Crédito de 80.000,00), o Veraedor Carlos B andeira de Souza tece comentários quanto a origem dos recursos, ao que é informado ,pela Vereadora Rozane, tratar-se de recurso de Emenda Parlamentar para atender equipamentos rurais.  EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, Aprovação Unânime. Ainda neste expediente da Sessão, o Presidente comunica que a Mesa Diretora recebeu Memorando da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pertinente ao trâmite urgente de mensagem de Anteprojeto de Lei, lido na presente Sessão, no qual pede-se a interrupção da Sessão para que as Comissões possam regimentalmente proceder a elaboração de parecer, realizando breve suspensão convidando os Vereadores à Sala de Reuniões para melhor entendimento da matéria, retomada a Sessão, é lido na integra o Memorando da CLJRF autuando a mensagem sob a numeração de Projeto de Lei 032/2018 que dispõe sobre” AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS)”.  O Plenário concede tempo a elaboração do Parecer bem como delibera-lo, no Regime de Urgência Especial, o Vereador Vitor de Souza Fernandes solicita que sejam extraídas cópias aos Vereadores da referida mensagem.  Suspensa a Sessão, para os trabalhos das Comissões Permanentes. Retomada a mesma, tem-se então seguimento a pauta com a leitura do Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 032/2018, e sua inserção na Ordem do Dia da Sessão que transcorre, em DISCUSSÃO ÚNICA, pronunciou-se o Vereador Roberto Fernandes, pedindo que conste em Ata “Voto sim, mas poderia votar contra, da forma como foi feita”. O Vereador Carlos Bandeira de Souza fez pronunciamento, frisando precaução quanto a aplicação dos recursos, e verba aplicada corretamente, não havendo outros pronunciamentos levado a VOTAÇÃO NO REGIME DE URGENCIA ESPECIAL o Projeto de Lei 032/2018, obteve Aprovação Unânime.  Dos pronunciamentos nas Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os Vereadores: Carlos Bandeira de Souza, Vitor de Souza Fernandes, Rozane M. Benedetti Osaki, os pronunciamentos integral deste expediente encontram-se em versão digital.  Nada mais havendo com a proteção de Deus o presidente deu por encerrada as atividades desta sessão, com a convocação de sessão ordinária para terça-feira dia 29 de Maio de 2018 às 19:30. O teor desta sessão encontram-se em versão digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente ata, que estando**********************************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00