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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2018, AOS 24 DE JULHO DE 2018 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

1ª Secretario: Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente declarou iniciada a 22ª Sessão Ordinária, cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou a Primeira Secretária que proferisse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras se fazendo presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, quórum total 10 (dez) Vereadores presentes. Presidente comunicou em seguida ao Plenário que cópia da Ata da 21ª Sessão Ordinária, encontra-se nas bancadas e que a mesma será levada a votação, não houve contestações obtendo aprovação unânime. Não figurou do expediente correspondências oriundas do Poder Executivo e gerais recebidas. Das proposições em indicações, constou para encaminhamento Indicações: 118/2018-A de autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes, subscrita pelo Vereador José Alves de Souza 1192018-A e 120/2018-A., de autoria do Vereador Celso Pinheiro com adesão de outros Pares a Indicação 121/2018-A.  Constando das proposições em Requerimentos somente um documento sob número 089/2018-A subscrevendo-o Vereadores Vitor de Souza Fernandes e Celso Pinheiro, em discussão e votação obteve aprovação unânime. Das COMISSÕES PERMANENTES, Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação Saúde e Assistência Social parecer favorável e concluso ao Projeto de Lei nº 044/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PAB, e ao Projeto de Lei nº 045/2018 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), fazendo acompanhar o parecer requerimento s/n subscrito pelos Vereadores Rozana M. B. Osaki, Sandra B. de Souza e Paulo R. Broska no qual solicitam a deliberação em única votação  dos referidos projetos de leis, devendo o  Plenário nos termos do art. 242 do Regimento Interno, ser consultado para tal. O presidente consultou o Plenário se estavam de acordo com o regime ao projetos 044 e 045/2018, havendo acolhida unânime, após o Vereador Carlos Bandeira de Souza solicitar a leitura do objeto. Nenhum documento constou ao encaminhamento as Comissões Permanentes. No GRANDE EXPEDIENTE conforme inscrições fizeram pronunciamentos Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Vitor de Souza Fernandes e Paulo Eleutero, o teor integral dos pronunciamentos encontra-se em mídia digital. Da ORDEM DO DIA o Presidente anunciou constar aos tramites EM SEGUNDA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Projeto de Lei Nº 028/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 Aprovação Unanime e Projeto de Lei nº 041/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SAMAE Aprovação Unanime.  Em PRIMEIRA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO, Projeto de Lei nº 042/2018 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATE R$ 460.952,38, na discussão suscitou pronunciamento do Vereador Carlos B. de Souza sobre a que se destina o crédito, destacando a secretaria a leitura da justificativa onde consta destinar-se a revitalização e reforma da praça feira mar no município, seguindo da Votação e Aprovação Unânime; Projeto de Lei nº 043/2018 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATE R$ 289.523,81, suscitou pronunciamento do Vereador Carlos B. de Souza sobre a que se destina o crédito, destacando a secretaria a leitura da justificativa prefeitoral , onde se narra que o recurso  destina-se para execução de Projeto de Reforma e Modernização de quadra esportiva, ainda na Ordem de Dia em acatamento a autorização Plenária foi deliberado no Regime de Discussão e Votação Única, e aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 044/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PAB, e ao Projeto de Lei nº 045/2018 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).    Dos pronunciamentos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS fizeram uso da palavra os Vereadores Romário Cruz Silva, Vitor de Souza Fernandes, Rozane Maristela Benedetti Osaki. O Vereador-Presidente Celso Pinheiro justificou a ausência do Vereador ROBERTO FERNANDES, por razões de saúde. Nada mais havendo com a proteção de Deus o presidente deu por encerrada as atividades desta sessão, com a convocação de sessão ordinária para terça-feira dia 31 de Julho de 2018 às 19:30. O teor integral desta sessão encontram-se na versão de mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente ata, que estando conforme será assinada************************************************************************

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00