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ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2018, AOS 27 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

Vice-Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA 

1ª Secretario: Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

2ª Secretario: Vereador VALMIR JOSÉ DE GODOI  

                                                                                                                                       

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o Presidente declarou iniciada a 39ª Sessão Ordinária, cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, seguindo-se chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras se fazendo presente CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA , PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA,ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES, perfazendo um quórum de 11 (onze) Vereadores presentes. O Presidente titular da Câmara em seguida informou ao Plenário que exemplar da Ata da 38ª Sessão Ordinária, encontra-se nas bancadas colocando a mesma em votação, em não havendo contestações seguiu de unânime aprovação. O Presidente anunciou a leitura das correspondências oriundas do Poder Executivo, formulando a primeira secretaria a leitura do que havia, sendo recepcionado pela Casa o Ofício nº 261/2018 encaminhando Sanção da Lei 062/2018 e Oficio 260/2019 encaminhando os Anteprojetos de Leis 057/2018 solicitando abertura de crédito até R$ 30.000,00 e Anteprojeto de Lei 058/2018 solicitando abertura de crédito até R$ 100.000,00. Não constaram expediente geral para leituras a encargo da segunda secretaria.  Não constaram proposições em Indicações autorias dos Vereadores. Das proposições em Requerimentos somente a proposição nº 104/2018 de autoria do Vereador Paulo Eleutero, solicitando processo de cassação do Prefeito Municipal, na justificativa verbal concedida ao autor, este argumentou que apresenta este pedido com base na falta do atendimento aos pedidos de informações enviados ao Poder Executivo de sua autoria, e que há um descaso no acolhimento do prazo o que qualifica como falta de respeito a esta Casa, dificultando o Vereador de cumprir seu dever com base no Decreto Lei 201. Na discussão da proposição fizeram pronunciamentos, o Vereador Carlos Bandeira de Souza, afirmando ser favorável e que chega em boa hora o requerimento, e que é preciso dar satisfação a sociedade, o Vereador Roberto Fernandes citando precipitação ocorrida quando se tentou cassar ex-Prefeito na gestão anterior o que acabou se revertendo, ponderando que é preciso cautela  oferecendo prazo para defesa ao Prefeito, sugerindo que seja novamente notificado o Prefeito para que se pronuncie aos requerimentos em tempo certo. Cessando a discussão, o Presidente colocou o Requerimento 104 em Votação, sendo registrado sua REPROVAÇÂO por maioria de votos manifestados de pé pelos Vereadores Roberto Fernandes, Romário da Cruz Silva, Valmir José de Godoi, Paulo Roberto Broska, Vitor de Souza Fernandes, José Alves de Souza e Sandra Balthazar de Souza, permanecendo em suas posições sentados os Vereadores Paulo Eleutero, Carlos Bandeira de Souza e Rozane Maristela Benedetti Osaki, o Vereador Paulo Eleutero solicitou que constasse em Ata, que irá recorrer a outra esfera.  Não constaram atividades das Comissões Permanentes. O Presidente formulou os encaminhamentos do que havia as Comissões Permanentes. No Grande Expediente fizeram pronunciamentos com abordagens e assuntos distintos os Vereadores: Carlos Bandeira de Souza,  que destacou pedindo que se anotasse  assunto  pertinente às eleições da Mesa Diretora ao próximo biênio, chamando o Presidente à “Questão de Ordem”, em cumprimento ao Regimento Interno, convocando-se no prazo no mês corrente a respectiva eleição, para que se cumpra o Regimento Interno.Vitor de Souza Fernandes, Roberto Fernandes e Paulo Eleutero, o teor integral dos pronunciamentos encontram-se em mídia digital. Da ORDEM DO DIA, Aprovado unânime em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei 067/2018 “Altera a Lei Municipal nº 037 de 01 de Dezembro de 2006, que define valor em Relação aos débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário, conforme especifica”.  Ainda na ORDEM DIA, nos tramites do Primeiro Turno, em segunda discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Antonina nº 041, que “altera o art. 44 e 45”, o Presidente anuncia a Discussão,  acerca da emenda 041, fizeram pronunciamentos os Vereadores Carlos Bandeira de Souza destacando dispositivos legais citando não haver relevância, o Vereador Paulo Eleutero aquiesceu o pronunciamento do colega, Vereaodor Vitor de Souza Fernandes argumentou que trata-se de uniformizar na Lei Orgânica dispositivo quanto  a eleição da Mesa Diretora, que duodécimos são repassados somente cada dia 20 havendo tempo a esta adequação anunciando em seguida o Presidente a 2ª Votação, no primeiro turno e em seguida proclama Aprovação da Emenda com 2/3 de votos favorável, incluindo-se o voto do Presidente, de pé manifestaram votos contrários a Emenda a Lei Orgânica 041 os Vereadores Paulo Eleutero, Roberto Fernandes e Carlos Bandeira de Souza.Em Segunda Discussão na Ordem do Dia que segue, o Presidente anunciou para deliberação o Projeto de Lei Complementar  nº 001/2018 “Institui a Taxa de Coleta do Lixo, e altera Lei 035/2001”, fizeram pronunciamentos ao projeto de lei complementar os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleutero, Roberto Fernandes, Paulo Roberto Broska, após findar o debate o Presidente anunciou a Votação, registrando-se Aprovação Plenária por maioria absoluta de votos ao Projeto de Lei Complementar 001/2018, e se manifestaram de pé votando contrários ao  Projeto de Lei Complementar 001/2018, Vereadores Roberto Fernandes, Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza e Sandra Balthazar de Souza. Em Segunda Discussão e Votação foram aprovados por Unanimidade com pronunciamento do Vereador Carlos Bandeira de Souza na discussão os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei 068/2018 – Autoriza Crédito especial de R$ 700.000,00 – Unidade: Secretaria de Planejamento e Obras – Objeto: Pavimentação de Ruas custeado com recursos com repasse governo estadual e fundo perdido; Projeto de Lei 069/2018 – Autoriza Crédito especial de R$ 800.000,00 – Unidade: Secretaria de Planejamento e Obras – Objeto: Pavimentação de Ruas, custeado com recursos da operação de Crédito junto a Agência Fomento do Paraná; Projeto de Lei 070/2018 – Autoriza Crédito especial de R$ 374.581,17– Unidade: Secretaria de Planejamento e Obras – Objeto: Pavimentação de Ruas, custeado com recursos com repasse governo estadual e fundo perdido, parte da contrapartida municipal; Projeto de Lei 071/2018 – Autoriza Crédito especial suplementar de R$ 1.600.000,00– Unidade: Secretaria de Saúde – Objeto: Folha de Pagamento servidores da Saúde, trâmites conclusos em primeiro turno Emenda a LOMA nº 041, e encerrando as tramitações na Casa o Projeto de Lei Complementar 001/2018, e Projetos de Leis 068, 069, 070 e 071/2018.  O Presidente encerrou as atividades, não havendo pronunciamentos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS a serem integrados a esta Ata, os demais assunto tratados durante o expediente desta Sessão encontram-se em mídia digital. Nada mais havendo com a proteção de Deus o Presidente deu por encerrada esta Sessão, convocando os Pares para, Sessão Ordinária terça-feira dia 04 de Dezembro de 2018 às 19:30. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente ata, que estando conforme será assinada*********************************************************************************

 

CELSO PINHEIRO

 Presidente

 ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Primeira Secretaria

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00