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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2019 AOS 26 DE MARÇO DE 2019 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Sétima Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, conferindo-se a presença dos 11 (onze) Vereadores. Dando seguimento o presidente comunica que todos receberam uma via da Ata da 6ª Sessão Ordinária, colocando a mesma em Discussão, e não havendo contestações ou restrições foi aprovada por unanimidade. Do expediente constou recebido do Executivo conforme leu o 1º Secretário Oficio nº 033/2019-GAB-CMA indicando o Vereador Paulo Roberto Broska para exercer liderança do governo na Câmara e Ofício 032/2019 GAB-CMA, através do qual o Prefeito Municipal encaminha para apreciação da Câmara o Anteprojeto de Lei nº 007/2019 através do qual solicita”. AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 598.000,00”. Não constou documentos do expediente geral para leitura conforme notificou o 2º Secretário. Em seguida constou das atividades da Sessão apresentação das proposições EM INDICAÇÕES constando: de autoria do Vereador Roberto Fernandes Indicação nº 024/2019; de autoria das Vereadoras Rozane Maristela B. Osaki e Sandra Balthazar de Souza a Indicação nº 027 /2019, autoria dos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza as Indicações nº 029, 030, 031 e 032 /2019, todas as proposições apresentadas destina-se a medidas do Poder Executivo.  Seguindo  a pauta com apresentação das proposições em REQUERIMENTOS para discussão e votação, obtendo  Aprovação Unânime precedidas de complemento de justificativas na forma verbal dos autores, bem como pronunciamento dos demais Pares os Requerimento nº 023/2019 de autoria das Vereador Roberto Fernandes e adesão dos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza no qual junto ao Chefe do Poder Executivo tendo o Município contratado através de autorização desta Casa junto a instituição Caixa Econômica Federal empréstimo no valor de R$ 5.000,00, objetivando financiar programas de investimentos, com abrangência em projetos estruturantes (obras civis em equipamentos públicos), infra-estrutura em parques e praças municipais, pavimentação de vias públicas, para atender diversos bairros e ruas, leia-se Lei 066/2017, alterada pelas Leis 043 e 052/2018, que o Chefe do Poder Executivo encaminhe à esta Casa informações, dos projetos e cronograma da referida obra; de autoria do Vereador Valmir José de Godoi Requerimento nº 030 e 031/2019, o primeiro destinado à providências da COPEL no qual solicita à companhia de energia elétrica prestação de serviços no Limoeiro, bairro Portinho e Tucunduva, e o segundo  ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo acione o código de postura e código tributário fazendo com que normas previstas em tais legislações venham a ter seu cumprimento, no que diz respeito aos terrenos baldios de particulares, bem como o município quanto aos seus próprios tomem iniciativa quanto a limpeza geral destas propriedades tendo em vista a necessidade no combate do mosquito transmissor da dengue e febre amarela, Requerimentos nº 032/2019 de autoria do Vereador Roberto Fernandes solicitando ao Executivo complementando de informações iniciadas no ano de 2018 quanto a responsabilidade na entrega de documentos de propriedade ao Moradores da Vila COHAPAR,  e 033/2019, também subscrito pelo Vereador Roberto Fernandes, e adesão dos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza solicitando maiores informações para entendimento da reposta do Executivo que chegou a esta Casa através do oficio 016/2019 – GAB-CMA, nos repassando informações quanto ao destino do material retirado da obra da Estação Ferroviária, em que salienta que conforme contrato o responsável pela destinação é o executor, no caso o IPHAN, que seja remetido ofício ao Executivo e IPHAN solicitando que encaminhe ao Poder Legislativo cópia do Contrato pactuado através de licitação. Em seguida passou a ser lido Parecer das Comissões Permanentes em conjunto CLJRF e CFO ao Projeto de Lei nº 008/2019 “Reajusta Tabela de Vencimentos do Emprego Público de ACS – Agente Comunitário de Saúde, concluso e favorável aos trâmites no Regime de Urgência na imediata Sessão. Dando ciência em seguida o Presidente que será retomada pelas Comissões Permanentes as Contas do Governo Municipal da ex-Prefeita Munira Peluso para o reinicio do processo de julgamento das Contas de 2003 fazendo seu encaminhamento à Comissão de Finanças, bem como encaminha demais matérias recebidas para análise e parecer, consultando o tempo da Sessão informa que tendo a mesma iniciado com um pouco de atraso, será concedido a palavra para pronunciamento no Grande Expediente, solicitando ao primeiro secretário que verifique os inscritos, constando 06, informa o presidente que se pronunciaram devido ao tempo regimental 03 Vereadores pela ordem de inscrição, o Vereador Roberto Fernandes indaga sobre sua inscrição anterior, informando o presidente que o mesmo esteve ausente na última Sessão, perdendo regimentalmente a vez, e que poderá se pronunciar na próxima Sessão. Seguindo então com pronunciamentos dos Vereadores, constando Valmir José de Godoi falou sobre ações que o mesmo tem empreendido em prol do município, destacando o bairro Portinho.  Os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero fizeram em seus pronunciamentos menção aos bloqueios de bens do Prefeito por ação do Ministério Público, fato que é notícia, adiante o Vereador Paulo Eleutero, abordou a necessidade do afastamento do Prefeito, informando que a Câmara recebeu denúncia pertinente ao assunto, e que não foi apresentada. Este e os demais pronunciamentos se encontram na integra em mídia digital. Na organização da ORDEM DO DIA figurou os Projetos de Leis 004/2019 e 007/2019, sendo o 004/2019 “CREDITO ESPECIAL DE R$ 60.000,00 À PASTA DE COORDENADORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS”, foi RETIRADO após tecerem argumentos sobre seu interesse para a administração os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero, argumentando ainda o Vereador Roberto Fernandes que a matéria ao ser retirada poderá voltar com melhor entendimento. Seguindo a Ordem do Dia com a 1ª Discussão, não havendo pronunciamentos ao Projeto de Lei nº 007/2019 que “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE TRAVESSA RACHEL DE GODOI KESSELI”, em Votação obteve UNÂNIME APROVAÇÂO, ao finar a Ordem do Dia o Presidente anuncia à próxima semana Na ORDEM DO DIA da 8ª Sessão Ordinária sequência aos tramites somente do Projeto de Lei 007/2019, uma vez que o 004/2019 foi retirado. Nas Explicações Pessoais fizeram pronunciamentos os Vereadores Roberto Fernandes, Carlos Bandeira de Souza, em seus pronunciamento o Vereador Paulo Eleutero, pediu que se registrasse em Ata  “que seja constituída uma CPI para acompanhar o processo de improbidade do Prefeito” , seguindo com os pronunciamentos dos Vereadores Paulo Roberto Broska, Rozane Maristela Benedetti Osaki, Vitor de Souza Fernandes e Valmir José de Godoi, o teor integral de todos os pronunciamentos encontram-se em mídia digital.  Nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Pares à próxima 3ª feira 02 de Abril ás 19:30 horas para Sessão Ordinária, em seguida dá por encerrada a Sessão.  O teor integral do andamento da Sessão encontram-se em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada**************************************

 

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00