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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2019 AOS 16 DE ABRIL DE 2019 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Décima Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores, e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES. Ausente o Vereador ROMÁRIO DA CRUZ SILVA que transmitiu ao 1º Secretário dificuldades em chegar a Sessão em razão de problemas mecânicos em seu veículo, e Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, por situação de imprevisto. Conferindo-se a presença de 09 (nove) Vereadores.  Dando seguimento o presidente comunica que todos receberam uma via da Ata da 9ª Sessão Ordinária colocando a mesma em pauta para deliberação, requereu a palavra ao Presidente o Vereador Paulo Eleutero  para pedir contestação  da Ata, visto não constar a fala em Sessão quando do recebimento da denúncia, bem como da fala em Explicações Pessoais do Vereador Vitor Fernandes quando cita sua pessoa e pede que a Ata seja retirada para a inserção, não quanto a todo conteúdo, o Presidente indaga o que o Vereador quer que conste se é a sua fala, ou o pronunciamento das explicações pessoais do Vereador Vitor, informando o Vereador Paulo Eleutero que deve constar na integra os dois conteúdos, e em debate o pedido para retirada e retificação da Ata, constatou-se acentuado debate, provocando o Presidente breve interrupção para dirimir dúvidas técnicas, retomando a Sessão, pronunciando-se  o Vereador Roberto Fernandes  acrescentou que e Ata deve ser retirada para que haja a inserção solicitada pelo Vereador e somente depois votada, observa ainda que a Ata precisa estar disponibilizada aos Vereadores antes das terças-feiras para que todos tomem conhecimento antes. Vereador Vitor de Souza Fernandes argumentou ser contrário as inserções, e que da sua fala em Explicações  Pessoais ele é quem pode pedir para constar da Ata, e que é durante o pronunciamento que o Vereador pede a transcrição, o Vereador Celso Pinheiro argumentou que na Ata deve ser constar somente o nome do Vereador Carlos Bandeira, o Vereador Carlos Bandeira de Souza destacou que não tinha atentado a este detalhe, mas entende que deve sim constar da Ata o conteúdo  solicitado pelo Vereador Paulo  Eleutero, após todos os argumentos expostos e findo o debate em torno da contestação da Ata da 9ª Sessão Ordinária, levada a deliberação Plenária o requerido pelo Vereador Paulo Eleutero quanto a retirada e retificação da Ata da Sessão anterior, no Plenário ocorre empate  04 (quatro) votos contrários à retificação Paulo Roberto Broska, Sandra Balthazar de Souza, Valmir José de Godoi, e Vitor de Souza Fernandes e 04 (quatro) votos favoráveis Roberto Fernandes, Paulo Eleutero, Celso Pinheiro e Carlos Bandeira de Souza, com Voto Minerva desempata o Presidente contrário a retificação da Ata. Em seguida no expediente constaram do Poder Executivo os seguintes documentos conforme lido pelo primeiro secretário Ofícios 037, 038, 039, 040, 041, 042 e 043/2019 GAB –CMA reportando-se as proposições em requerimento e indicações do Poder Legislativo, Oficio 036/2019 – GAB-CMA encaminha Lei Sancionada  007/2019, Oficio 035/2019 – GAB – CMA encaminha Anteprojeto de Lei nº 010/2019 Institui Tratamento em Saúde – Tratamento Fora do Domicílio  (TFD) Patologias Graves Determina Limite de Gasto, e Ofício nº 044/2019 encaminhando  tempo hábil a mensagem do Anteprojeto de Lei 011/2019 Dispõe dobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. Do expediente geral constou Oficio nº 405/2019 Ministério da Cidadania IPHAN- Divisão Técnica reportando-se ao pedido de informações formulado através do Oficio 079 /2019 –P sobre Estação Ferroviária de Antonina, e finalizando convite da Prefeitura Municipal de Morretes para participar da abertura oficial da XXXVI Feira Agrícola e Artesanal de 26 de abril a 05 de maio de 2019. Não constaram proposições em INDICAÇÕES, e nem proposições em REQUERIMENTOS. não figurando também nenhuma atividade em parecer das  Comissões Permanentes.  O Presidente formulou os encaminhamento das matérias recebidas para análise e pronunciamento das comissões. No Grande Expediente conforme ordem de inscrições firmadas na Sessão anterior fizeram pronunciamentos Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleutero, Vitor de Souza Fernandes, os pronunciamentos feitos na integra encontram-se disponíveis em mídia digital.  Na deliberação da ORDEM DO DIA figurou em Segunda Discussão o Projeto de Lei 004/2019 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), recursos à pasta de Relações Institucionais, em discussão o Projeto de Lei foi amplamente debatido no Plenário, com a indagação do Vereador Celso Pinheiro a respeito de onde será gasto os recursos, e por entender não estar clara esta informação pede para se abster de votar, retirando-se do Plenário. O Vereador Carlos B. de Souza, diz que este projeto é prova da falta de respeito com dinheiro público, destacando não poder concordar com esta matéria, e junto ao membro da Comissão Vereador Valmir Godoi observa ainda que o projeto poderia já ter sido definido se o mesmo tivesse explicado suas as razões. O Vereador Valmir Godoi informa que se está concedendo o crédito, e que talvez nem entre tais recursos. Vereador Roberto Fernandes salienta que não foi dito onde será o gasto do crédito. Vereador Paulo Eleutero destacou que nem mesmo o Executivo sabe como será gasto, como informa oficio em resposta ao pedido de informações das Comissões, a quem cumprimenta pela preocupação em buscar dados à matéria, lendo em seguida o Vereador Paulo Eleutero trechos do referido ofício. Após o debate em votação com a abstenção do Vereador Celso Pinheiro, três (03) votos contrários manifestados de pelos Vereadores Roberto Fernandes, Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero, o Projeto obteve aprovação por maioria simples de quatro (04) votos dos Vereadores Vitor de S. Fernandes, Valmir Godoi, Paulo R. Broska, e Vereadora Sandra B. de Souza. Em seguida o Presidente comunica que à ORDEM DO DIA da próxima Sessão Ordinária será divulgada no edital do Átrio da Câmara. Seguindo a Sessão com os pronunciamentos das Explicações Pessoais fazendo pronunciamentos os Vereadores, Carlos B. de Souza, Paulo Eleutero, Roberto Fernandes, Paulo Roberto Broska e Vitor de S. Fernandes. Os pronunciamentos na sua integra encontram-se em mídia digital.  Nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Pares para 3ª feira dia 23 de Abril ás 19:30 horas para Sessão Ordinária, em seguida deu por encerrada a Sessão.  O teor integral do andamento da Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada*********

 

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00