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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2019 AOS 25 DE JUNHO DE 2019 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA.

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Vigésima Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI. VITOR DE SOUZA FERNANDES, anotando-se no decorrer a presença do Vereador ROBERTO FERNANDES, perfazendo o quórum de 09 (nove) presentes, e ausentes na chamada Vereador PAULO ROBERTO BROSKA, por motivo de estar acompanhando sua esposa em procedimento cirúrgico, e Vereador ROMÁRIO DA CRUZ SILVA devido a falha mecânica em seu veículo, fez o comunicado o 1º Secretário. Dando seguimento o presidente comunica que todos receberam a Ata da 19ª Sessão Ordinária colocando a mesma para deliberação, não havendo contestações ou restrições seguiu de Aprovação Unânime. Do expediente oriundo do Poder Executivo foram recebidos e lidos: Oficio nº 107/2019 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 015/2019 “Autoriza o Poder executivo a implantar dobra do turno dos professores, cria remuneração e dá outras providências”; Oficio nº 113/2019 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 018/2019 “Autoriza crédito Especial de até R$ 477.500,000”; Oficio nº 114/2019 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 021/2019 “Altera a Lei Municipal nº 006/2001, que estabelece a Estrutura Administrativa  da Prefeitura Municipal, e altera a Lei n] 022 de 30/06/2016”; Oficio nº 115/2019 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 022/2019 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão do imóvel”, constando ainda dos expedientes recebidos do Executivo oficio nº 108 a 112//2019 reportando-se aos ofícios do Legislativo nº 096, 120, 121, 122 e 146/2019 ao teor de proposições em Indicações e Requerimentos dos Vereadores.  Após a leitura fizeram pronunciamentos quanto ao merecimento dos professores Vereador Celso Pinheiro sugerindo a Mesa a convocação de Sessão Extraordinária ainda na semana corrente para deliberar o Projeto de Lei que trata da dobra de turno dos professores sendo acompanhado em seu ponto de vista pelo Vereador Paulo Eleutero, o Presidente informa que é preciso aguardar que as Comissões Permanentes se pronunciem.  Sobre a mesma matéria se pronunciaram ainda os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Roberto Fernandes ambos entendem que deve ser acelerado os trâmites na próxima 3ª feira em Sessão, e que a matéria deve ser deliberada com interstício em caráter especial.  Do expediente geral constou ofício nº 23/2019 da Secretaria Municipal de Assistência Social no qual solicita para a cessão do espaço da Câmara para a realizações de reuniões dos Conselhos de Controle Social do Município de Antonina, nas terceiras quintas-feiras mensais, após a leitura do oficio, nos termos do art. 5º do Regimento Interno da Câmara foi consultado o Plenário, que por unanime decisão concede o uso do espaço.  Das proposições em INDICAÇÕES constaram de iniciativa do Vereador José Alves de Souza indicações nº 079 080 e 081/2019, para justificar suas proposições o Vereador a frente da presidência transferiu suas atribuições, retornando em seguida dando sequência com a apresentação da Indicação nº 082/2019 subscrita pelos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero. Das proposições em REQUERIMENTOS após defesa verbal e justificativa  dos autores em discussão e votação foi Aprovado por unanimidade as seguintes proposições subscritos pelos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero Requerimento nº 069/2019 direcionado ao Governador do Estado do Paraná no qual solicitam as gestões junto a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, para que seja realizado trabalho de melhoria nas condições da rodovia PR 405, especificamente trecho compreendido entre o Distrito do Cacatu até o limite do Município de Guaraqueçaba, seguindo com os Requerimentos todos subscritos pelos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleutero direcionados ao Poder Executivo tratando respectivamente: 063 pedido de informação concernente a previsão de pavimentação asfáltica e demais obras de melhorias nas vias públicas do bairro Guapê; 064 informação sobre a situação que se encontra o imóvel de propriedade do município entre as Rua Mestre Adriano e Bento Cego, em frente ao 29 de Maio, projetado para Centro Esportivo Educacional; 065 informação junto a Defesa Civil, dando-se pronunciamento sobre a situação da residência nº 272 situada na Rua Sawely Archipow, bairro Tucunduva em razão de recente desmoronamento de terra naquelas imediações; 066 pedido de informações com relação a contrapartida do Município, para a realização do Antonina Blues Festival e qual o valor arrecadado com a concessão de alvará para ambulantes e food trucks; 067 informações sobre a retroescavadeira Caterpilar, constando: Para qual oficina foi lavada o equipamento que foi retirado do pátio da Secretaria de Obras no dia 14/03/2019; Qual o valor orçado para conserto da mesma;  067 que sejam colhidas informações junto a Secretaria de Obras, quanto a previsão para instalação de 50 manilhas doadas pela empresa FORISERVICE na Rua Betânia, bairro Km 4, ressaltando que 30 doadas já foram instaladas. Da Comissão de Finanças e Orçamento constou análise preliminar à Tomada de Contas de 2003, uma vez que a parte interessada Senhora Munira Peluso impetrou recurso judicial reclamando ampla defesa e contraditório, a CFO toma como informação para analise inicial  os Pareceres Prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em 2011 opinando pela irregularidade, e  de 2012, quando reformula sua decisão opinando pela regularidade das Contas, que retorna à casa para novo julgamento, não constando demais pronunciamentos das Comissões Permanentes. O Presidente comunica que houve esgotamento do tempo, e que os pronunciamentos dos inscritos ficam para a próxima Sessão, formulou os encaminhamentos dos Anteprojetos  De imediato seguiu-se a Ordem do Dia com a deliberação em Segunda Discussão e Votação o PROJETO DE LEI Nº 015/2019 de autoria do Poder Executivo que “INSTITUI A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO E DEMAIS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, APROVADO POR UNANIMIDADE, e de autora do Poder Legislativo foi Aprovado em Primeira Discussão e Votação o PROJETO DE LEI Nº 017/2019 que “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA A FIRMAR CONVÉNIO COM O PODER EXECUTIVO PARA USO EXCEPCIONAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS”, terminada a Ordem do Dia o primeiro Secretário anuncia os inscritos para falar em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fizeram pronunciamentos os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleutero, Roberto Fernandes, Vitor de Souza Fernandes e Rozane Maristela Benedetti Osaki. Os pronunciamentos na integra encontram-se disponíveis em mídia digital. No andamento final da Sessão o Presidente manifestou agradecimentos aos presentes. Nada mais havendo fez a convocação dos Pares para 3ª feira dia 02 de Julho ás 19:30 Sessão Ordinária, dando por encerrada as atividades. O teor integral do andamento da Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada*******************************************************************

 

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00