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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2019 AOS 30 DE JULHO DE 2019 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Vigésima Quarta Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores e demais Presentes, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que formulasse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES,  ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, conferindo-se quórum de 10 (dez) presentes ausência na Sessão do Vereador ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, segue-se então da comunicação do presidente de que todos receberam a Ata da 24ª Sessão Ordinária colocando a mesma em Votação, não havendo contestações ou restrições foi  Aprovada Unânime. Não constaram para leitura neste expediente documentos oriundos do Executivo Municipal, e nem das gerais recebidas gerais. Das proposições em INDICAÇÕES constaram 095/2019 subscrita pelos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza, 096/2019 subscrita pelo Vereador Valmir José de Godoi.  Das proposições em REQUERIMENTOS após defesa verbal e justificativa em discussão e votação foi Aprovado por unanimidade citando o 1º secretário a ausência dos autores do Plenário o Requerimento nº 079/2019 de autoria dos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza “solicitando ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa informações sobre as condições da documentação da empresa Godinhos Transportes na ocasião do processo licitatório, e se a mesma apresentou os documentos de habilitação nos termos da Lei 8666 e que se complemente as informações com envio dos documentos que habilitaram a Godinhos Transportes para executar o transporte escolar”, de autoria dos mesmos Vereadores Requerimento nº 080/2019 “tendo em vista acidente recente ocorrido na vizinha cidade de Morretes envolvendo veículo que atende a Secretaria de Assistência Social, e funcionários, que o Poder Executivo encaminhe a esta casa informações pertinentes ao fato”,sendo aprovado por maioria votando favoráveis os Vereadores CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, PAULO ELEUTERO,  ROBERTOS FERNANDES,ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, registrando-se voto Contrário o Vereador PAULO ROBERTO BROSKA. Ainda de autoria dos mesmos Vereadores Requerimento nº 081/2019 “O encaminhamento de ofício ao SAMAE, solicitando que medidas e providências sejam tomadas com a máxima urgência com o fim de amenizar a situação da comunidade residente no Conjunto COHAPAR, (antigo campo do Batel) realizando-se a manutenção da estação de tratamento da rede de esgoto com um intervalo menor que os atuais 6 meses, que seja viabilizado que este intervalo sejam no mínimo a cada 3 meses, a situação que vem passando a comunidade é questão de saúde pública, pois o refluxo do esgoto tomam as residências tratando-se de reivindicação dos moradores”, sendo aprovado por maioria votando favoráveis os Vereadores CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, PAULO ELEUTERO, PAULO, ROBERTOS FERNANDES, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, registrando-se os votos Contrários dos Vereadores PAULO ROBERTO BROSKA, VITOR DE SOUZA FERNANDES, VALMIR JOSÉ DE GODOI. Das atividades das Comissões Permanentes, lidas pela segunda secretaria constou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento análise preliminar com pedido de informações ao Executivo Municipal ao contexto dos Projetos de Leis 026 e 027/2019, e Favorável recomendando aprovação encaminham em conjunto as comissões o Parecer ao Projeto de Lei 028/2019. O Presidente procedeu os encaminhamentos de matéria as Comissões Permanentes, seguindo então ao GRANDE EXPEDIENTE fizeram pronunciamentos por ordem de inscrição Vereadores Vitor de Souza Fernandes, Paulo Eleutero, Abriram mão dos pronunciamentos Carlos Bandeira de Souza e Valmir José de Godoi os pronunciamentos na integra encontram-se em mídia digital. Na ORDEM DO DIA, por unanimidade foi referendado o Projeto de Decreto Legislativo números 005/2019” Termo de Cooperação Técnica – PMA nº 002/2019, firmado entre o Município de Antonina e a ABPF – Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, objetivando a revitalização da Estrada de Ferro entre os Municípios de Antonina e Morretes, com resgate do Trem Turístico entre as cidades”. Ainda na pauta para a segunda discussão Projeto de Lei 023/2019 de autoria do Executivo que trata de cessão gratuita de imóvel ao ICMBio, seguiu de requerimento verbal da Vereadora Sandra Balthazar de Souza, solicitando que seja retirado da pauta o Projeto de Lei 023/2019 endossando sua solicitação a Vereadora Rozane M. Benedetti Osaki, em face de se ouvir a Secretária de Educação, para reunião com as Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e de Legislação, Justiça e Redação Final, para dirimir dúvidas se há ou não projetos a serem expandidos com recursos da Educação previstos aos imóveis objeto do Projeto de Lei 023/2019.o Presidente comunicou a Vereadora Sandra que o Plenário decidirá, já que não lhe cabe a decisão, abriu-se amplo debate, afirmando os Vereadores Paulo Eleutero, Carlos Bandeira de Souza e Roberto Fernandes serem contrários ao adiamento visto que já tomaram suas posições, frisando o Vereador Carlos  Bandeira ser contrário a “doação” e sua posição não irá mudar, o Presidente consultou o Plenário à retirada da Ordem do Dia do referido projeto, concedido por manifestação da maioria, contrários os Vereadores Paulo Eleutero, Carlos Bandeira de Souza e Roberto Fernandes, tem-se em diante debates no parlamento  em pronunciamentos e apartes paralelos provocando conflito ao prosseguimento da Sessão, em ordenamento regimental após breve interrupção  da Sessão o Presidente,  encerrando-a as atividades. O teor integral do andamento da Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada************************************************

 

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00