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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2019 AOS 17 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO

1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES

2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

 

Com a proteção de Deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara abriu a Trigésima Primeira Sessão cumprimentando Vereadoras e Vereadores e demais Presentes, fez saudações cumprimentando representação de alunos e professores dos estabelecimentos de ensino local. Em seguida o Primeiro Secretário que formulou a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras constando presentes CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO BROSKA, PAULO ELEUTERO, ROBERTO FERNANDES, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, quórum total dos 11 (onze) Vereadores. Ausente o Vereador. O presidente comunica que todos receberam a Ata da 30ª Sessão Ordinária estando a mesma em Votação, não houveram contestação ou restrições sendo Aprovada por Unanimidade. Do expediente oriundo do Executivo Municipal constou: Edital nº 006/2019 convocação de audiência pública para avaliação do 2º quadrimestre de 2019 em 30 de setembro as 10 horas no auditório da Câmara, Edital nº 007/2019 audiência pública avaliação do cumprimento do plano municipal de saúde em 30 de setembro as 11 horas no auditório da Câmara, ofício nº 152/2019 encaminhando Anteprojeto de Lei 039/2109, oficio nº 153/2019 encaminhando Anteprojeto de Lei  040/2109, e ofícios 143 a 151/2019 GAB/CMA reportando-se as proposições dos Vereadores. Do expediente geral recebido constou ofício Prefeitura Municipal de Antonina Semobras nº 204/2019 reportando-se ao ofício da Câmara nº 256/2019, da Caixa Econômica Federal ofício nº 2615/2019 GIGIVIT/CT notificando recursos financeiros sobre bloqueio na ordem de R$ 58.500,00, programa turismo “revitalização Urbanística da Prainha e Ponta da Pita”, ofício nº 544/2019 da Secretaria de Estado da Infraestrutura- Departamento de Estradas de Rodagem reportando-se a documento da Casa. Das proposições em Indicações para encaminhamento constaram de autoria do Vereador Roberto Fernandes Indicações 113, 114 e 115/2019; subscrita pelos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza Indicações número 116, 117 e 118/2019, subscrevendo os Vereadores Vitor de Souza Fernandes e Valmir José de Godoi a Indicação número 119/2019. Das proposições em REQUERIMENTOS após defesa verbal dos autores e dos debates de discussão foi Aprovado por unanimidade requerimento 107/2019   subscrito pelas Vereadoras Rozane M. Benedetti Osaki e Sandra Balthazar de Souza   envio de ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que a Secretaria Municipal de Comunicação por seu titular Senhor Jorge Alberto Sonda acione as empresas comerciais através de Convite solicitando que as mesmas façam stand para divulgar e demonstrar as promoções e lançamentos em seus departamentos, a exemplo da Renault e de outras empresas que se utilizam deste mecanismo para dar melhor divulgação aos seus produtos; de autoria da Vereadora Rozane M. Benedetti Osaki requerimento 108/2019 envio de ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o envio de expediente ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo Senhor Márcio Nunes, formulando pedido para que o ITCG - Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná, desloque-se a Antonina para a regularização dos terrenos da Zona Rural; requerimento 109/2019 de autoria do Vereador José Alves de Souza providências do Poder Executivo, junto a Secretaria de Planejamento e Obras, para que a mesma verifique as condições em desalinho dos paralelepípedos em diversas vias públicas no Bairro Jardim Maria Luiza e no bairro vizinho Jardim Residencial Itapema para revisão das condições asfáltica, visto que em alguns setores já é possível encontrar formação crateras, ainda do Vereador José Alves de Souza requerimento 110/2019 anexando abaixo assinado dos moradores do Itapema a empresa de Telefonia  Brasil Telecom afim de que em caráter de urgência seja realizada a instalação de uma antena (torre) de recepção e transmissão de telefonia celular da Operadora Oi, de autoria  dos Vereadores Paulo Eleutero e Carlos Bandeira de Souza requerimento 111/2019 envio de ofício a agência de Antonina do Sistema Nacional de Emprego, solicitando informação sobre recrutamento das pessoas contratadas pelas empresas que estão prestando serviços de restauração de prédios históricos, da empresa TRIX, e da empresa que está realizando pavimentação asfáltica foram feitas pelo SINE.  E seguida constou os pronunciamentos das Comissões Permanentes, da CLJRF, CFO e CESAS Parecer concluso pela regularidade e apto a inserção na pauta o projeto de lei 035/2019 oriundo do Executivo “Ratificação da oitava alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná – CISLIPA”, da CLJRF, CESAS, COSPHDUMA parecer concluso pela regularidade Projeto de Lei nº 024/2019 CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, matéria inseridas à Ordem do Dia à subsequente Sessão. O Presidente procedeu o encaminhamento do Parecer Prévio da Tomada de Contas oriunda do TCEPR referente ao exercício de 2012 À CFO, e na sequência encaminhou as demais matérias recebidas as Comissões Permanentes. Não ,houveram pronunciamentos no Grande Expediente por escoamento do tempo regimental, notificou o Presidente.  Na pauta da ORDEM DO DIA foi deliberado a seguinte pauta : Nos termos regimentais aprovação unânime em Discussão e Votação Única Projeto de Resolução 005/2019 “CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”, foi aprovado por unanimidade em Regime Especial de  Discussão e Votação Única por decisão unânime do Plenário a Requerimento verbal proposto pelo Vereador Paulo Eleutero o Projeto de Lei 032/2019 “DISPÕE  SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE , CARGOS E NÍVEIS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PESSOAL”,  em Primeira Discussão e Votação aprovação unânime do Projeto de Lei 034/2019 “DENOMINA DE RUA GUARICICA LOGRADOURO NO KM. 4”. Nas Explicações Pessoais se pronunciaram Vereadores, Roberto Fernandes pedindo que se registrasse nos anais da Casa “cumprimentos ao feito dos Policiais Militares do Destacamento local, Soldados CRISTIANO, e ELEOTERO, que em ação precisa os Policiais Militares, interviram logo nos primeiros momentos no socorro em acidente envolvendo cidadão de nosso município, em veículo que se projetou ao mar transcorrido na praia local, evitando uma tragédia de maior proporção. Solicitando seja transmitido aos dois policiais os Votos de Congratulações da Câmara Municipal de Antonina, parabenizando-os pela ação.” Fizeram ainda pronunciamentos os Vereadores José Alves de Souza, Carlos Bandeira de Souza, Paulo Eleutero, Romário da Cruz Silva, o Presidente consultou o Plenário que aprovou fosse prorrogada por mais 15 minutos a Sessão se pronunciaram então os Vereadores   Paulo Roberto Broska, Valmir José de Godoi e Vitor de Souza Fernandes. No andamento da Sessão os Vereadores registraram em seus pronunciamentos individuais cumprimentos saudando a presença dos estabelecimentos de educação local por seus professores e alunos presentes a Sessão prestigiando as atividades   das Sessão e o quanto se sentem gratificados. Nada mais havendo o Presidente formulou convocação dos Pares para Sessão Ordinária 3ª feira dia 24 de Setembro de 2019 às 19h30m, anunciando à Ordem do Dia Julgamento da Tomada de Contas do Município exercício de 2015, e em seguida deu por encerrada as atividades. O teor integral desta Sessão encontram-se disponível em mídia digital. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada************************************************

JOSÉ ALVES DE SOUZA

Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES 

Primeiro Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00