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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA INICIANDO O PERÍODO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2020 AOS 18 DE FEVEREIRO DE 2020 ÀS 19H30M, 3ª FEIRA

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
1ª Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES
2ª Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Com a proteção de deus, e das leis vigentes do país o presidente da Câmara declarou iniciado o período ordinário da 4ª Sessão Legislativa, dando início a terceira sessão ordinária, cumprimentou os Pares, e demais presentes solicitou ao primeiro secretário a chamada nominal dos Vereadores constando presentes: CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, JOSÉ ALVES DE SOUZA, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI, VITOR DE SOUZA FERNANDES, perfazendo o quórum de 10 (dez) presentes, e ausente a Vereadora ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, O presidente comunica que todos receberam uma via da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2020, em Votação não se registrou nenhuma observação ou contestações, sendo a Ata aprovada unânime. Litura de documento elaborado pela presidência trazendo informações sobre o controle do coronavírus no Município de Antonina. Das Correspondências conferiu-se somente leitura do ofício 016/2020 do Prefeito Municipal retornando aos trâmites na Casa o Anteprojeto de Lei 005/2020, visto que não foi necessário ser reavaliado. Das proposições EM INDICAÇÕES todas justificadas verbalmente pelos autores à serem encaminhadas ao Poder Executivo e Comissões Permanentes constou: De autoria do Vereador Vitor de Souza Fernandes Indicações 017 e 018/2020; de autoria do Vereador José Alves de Souza Indicação 019/2020; subscrevendo a Mesa Diretora José Alves de Souza, Vitor de Souza Fernandes e Paulo Roberto Broska a Indicação 020/2020 destinada à Comissão de LJRF versando sobre fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo para 2021 a 2024, encerrando a Indicação 021/2020 de autoria do Vereador José Alves de Souza. Das proposições EM REQUERIMENTOS aprovado por unanimidade o Requerimento nº 008/2020 de autoria da Vereadora Sandra Balthazar de Souza, no qual solicita A adesão dos Pares para o encaminhamento de petição a Assembleia Legislativa do Paraná, acionando os Deputados integrantes da Comissão Meio de Ambiente, e Comissão de Fiscalização para que medidas e ações sejam procedidas por nossos representantes na esfera do Estado, com referência a responsabilização da Usina Parigot de Souza com o município de Antonina precedido de justificativa da autora que argumentou Sendo a COPEL empresa do governo, faz-se necessário investigar o fato, tomando-se as providências necessárias, impedindo danos maiores a população e meio ambiente Sendo a COPEL empresa do governo, faz-se necessário investigar o fato, tomando-se as providências necessárias, impedindo danos maiores a população e meio ambiente, constando-se na discussão ampla participação no qual se constatou apoio dos Pares à iniciativa. Das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça E Redação Final subiu a Plenário parecer concluso e favorável ao Projeto de Lei 055/2019 que Altera a Lei Municipal nº 026/2008 que dispõe sobre o Código Tributário, Projeto de Lei 056/2019 que Autoriza revitalização de trecho da Rua Dr. Rebouças, centro com implantação de calçadão, e das Comissões em conjunto Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento Parecer Favorável ao Projeto de Lei 005/2020 Reajusta Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal, concede revisão anual aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e comissionados da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências, Favorável ainda o Parecer aos Projetos de Resolução 003 e 004/2020 que tratam respectivamente da revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Legislativo e que concede a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo, todos qualificados aos tramites da Ordem do Dia da Sessão em curso. Em seguida o Presidente promoveu os encaminhamentos às Comissões Permanentes. Sendo então anunciado 08 (oito) Vereadores para pronunciamento no Grande Expediente, abriu mão a Vereadora Sandra Balthazar de Souza, e na sequência fizeram uso da palavra conforme ordem os Vereadores Roberto Fernandes, Paulo Eleutero, José Alves de Souza, Paulo Roberto Broska, Vitor de Souza Fernandes Carlos Bandeira de Souza e Valmir José de Godoi, o teor integral dos pronunciamentos encontram-se em mídia digital. Seguindo-se a pauta da Ordem do Dia com o Presidente anunciando a deliberação do Projeto de Lei 005/2020 e Projetos de Resoluções 003 e 004/2020, para Discussão e Votação. Em Discussão o Projeto de Lei 005/2020, suscitou debate caloroso sobre óticas diversas do parlamento onde se pronunciaram Vereador Carlos Bandeira fazendo citação ao atrelamento do aumento aos agentes políticos do qual discorda junto com o magistério, corroborando seu pronunciamento o Vereador Paulo Eleutero Vereador Roberto Fernandes fez menção ao seu posicionamento sobre o SAMAE ser cabide de emprego e estar na relação de aumento junto com o professores para impor o aumento, já que ele não vota contra professores e que antes não era assim, vinham separados os projetos, o Vereador Paulo Roberto Broska, abordou em seguida o direito constitucional da revisão anual, que é de lei, e que os servidores do SAMAE são tão servidores quanto aos outros, e devem ter respeitados seus diretos, fazendo citação a ele mesmo, que detém 35 anos de serviço público na autarquia. Em meio ao tumulto de opiniões que entrecortava o Plenário, não se registrou nenhum outo pronunciamento, anunciando o Presidente a Votação do Projeto de Lei 005/2020 Reajusta Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal, concede revisão anual aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e comissionados da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências, apurando-se como resultado Aprovação por Unanimidade. Seguindo-se então de solicitação para justificativas verbais, para explicar posicionamento do voto os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Roberto Fernandes, Paulo Eleutero, ocasião em que o Vereador Paulo Roberto Broska se manifesta exaltado usando da expressão expressão “não é qualquer Vereadorzinho”, suscitando então com o levante da sua bancada reação truculenta do Vereador Paulo Eleutero, gerando conturbado e agressivo conflito verbal, com ameaças fisicas que dominou o andamento das atividades na Ordem do Dia após aprovação do Projeto de Lei 005/2020, obrigando a interferência física dos demais Pares para conter os ânimos a Sessão foi abruptamente encerrada pelo Presidente, sem outras deliberações. O teor integral desta Sessão encontram-se em mídia digital. Em tempo registre-se que Ata da 1ª Sessão Ordinária após retificação, foi votada e aprovada unânime ainda no decorrer da Segunda Sessão Ordinária. Do que para constar eu Rogéria Bezerra Analista Legislativa, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada.


JOSÉ ALVES DE SOUZA 
Presidente

VITOR DE SOUZA FERNANDES
Primeiro Secretário

PAULO ROBERTO BROSKA
Segundo Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00