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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, 3ª FEIRA, 18H, 26 DE MAIO DE 2020

Presidente: Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente: Vereador CELSO PINHEIRO
1º Secretario: Vereador VITOR DE SOUZA FERNANDES
2º Secretario: Vereador PAULO ROBERTO BROSKA

Tendo em vista a ausência do presidente titular, chegado o horário regimental, o Primeiro Secretário abriu oficialmente a 10ª Sessão Ordinária e solicitou ao Vice-Presidente que assumisse a Presidencia interinamente, tendo este se declarado impossibilitado de assumir naquele momento, assumiu interinamente a Presidencia o Primeiro Secretário, que convocou a Vereadora ROXZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI para assumir a 1ª Secretaria “ad hoc”. Após, o Presidente interino solicitou a 1ª Secretária “ad hoc” a chamada nominal, confirmando-se presentes: Vereadores CARLOS BANDEIRA DE SOUZA, CELSO PINHEIRO, PAULO ELEUTERO, PAULO ROBERTO BROSKA, ROBERTO FERNANDES, ROMÁRIO DA CRUZ SILVA, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, SANDRA BALTHAZAR DE SOUZA, VALMIR JOSÉ DE GODOI e VITOR DE SOUZA FERNANDES. Totalizando a presença de dez (10) Vereadores, ausentes apenas o Presidente titular, Vereador JOSÉ ALVES DE SOUZA. Feita a chamada, o Presidente interino indagou se todos os Vereadores receberam a Ata da 10ª sessão ordinária, logo após colocou a mesma em Votação, estando todos de acordo, foi APROVADA por unanimidade dos presentes. Após, o Presidente interino solicitou a 1ª Secretária “ad hoc” que verifique as correspondências Recebidas do Executivo, não hevendo, o Presidente interino então solicitou a 1ª Secretária “ad hoc” que verifique as correspondências gerais recebidas, sendo informado que não havia correspondencias para leitura. Presidente interino então solicitou a 1ª Secretária “ad hoc” que faça a leitura das proposições em indicações. A 1ª Secretária “ad hoc” leu a indicação nº 050/2020 do Vereador Paulo Broska. Na sequência o Presidente interino solicitou a 1ª Secretária “ad hoc” que dê início a leitura das proposições em requerimentos, tendo lido os requerimentos nº 026, 027 e 028/2020 de autoria dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero, ambos aprovados pela unanimidade dos presentes. Após o Presidente interino solicitou ao 2º Secretário que faça a leitura de pareceres das Comissões Permanentes, tendo sido informado por este que não havia pareceres a serem lidos. Após, o Presidente interino solicitou a 1ª Secretária “ad hoc” que dê início a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA. A a 1ª Secretária “ad hoc” deu início a leitura, começando pelo Anteprojeto de Lei 010/2020 – Súmula: “Autoriza crédito especial na importância de até 90.000,00 (noventa mil reais)”, colocado em discussão, o Vereador Paulo Eleotero chamou atenção à ordem, informando que na sessão extraordinária do dia 22/05 foi aprovado pelo Plenário pedido de vistas feito por ele e pelo Vereador Carlos Bandeira sobre essa matéria, não podendo ela retornar a pauta da Ordem do dia antes de escoado o seu prazo de vistas que, segundo ele, teria até amanhã, quarta-feria, para vistas e manifestação. Por proposta do Presidente interino, foi invertida a ordem da pauta de discussão e votação para entendimento dessa questão de ordem suscitada pelo Vereador Paulo Eleotero, sendo solicitado a 1ª Secretária “ad hoc” que dê sequência na leitura do próximo projeto em pauta. Seguiu-se então a leitura do Projeto de Lei nº 016/2020 (APL nº 013/2020) que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão do imóvel que especifica e dá outras providências”, colocado em 1ª discussão, o Vereador Carlos Bandeira defendeu o projeto e indagou ao Presidente interino se seria possível consultar-se o Plenário para que o projeto fosse apreciado em única discussão, pois, segundo seu entendimento, há grande relevância e urgência na apreciação do referido projeto, que trata da cessão e continuidade d e funcionamento do Colégio Estadual Altahir Gonçalves em parte da estrutura da Escola Municipal Dr. Miranda Couto. O Presidente interino consultou o Plenário quanto a colocação do presente projeto em regime de urgência para única discussão e votação, o que foi aceito pela unanimidade dos presentes. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 016/2020 foi APROVADO pela unanimidade dos presentes. Retomando à pauta o Anteprojeto de Lei nº 010/2020, quanto a questão de ordem suscitada pelo Vereador Paulo Eleotero quanto às vistas do referido projeto, o Vereador Carlos Bandeira de Souza fez a leitura do art. 162 do Regimento Interno, defendendo que as vistas dadas ao Vereador Paulo Eleotero e a ele na sessão extraordinária passada seria sim de três dias úteis, e não corridos. O Presidente Interino esclareceu que o projeto está em regime de urgência (art. 78 da LOMA) e que o mesmo deveria ser votado naquela sessão, por razões de urgência e, entendendo que no silência do §5º do art. 162 do Regimento quanto a serem dias úteis ou corridos, mesmo cabendo ao Presidente a interpretação do regimento, em se trtando de uma lacuna, consultaria o Plenário quanto a manutenção do projeto na pauta da ordem do dia. O Vereador Carlos Bandeira disse que reconhece a soberania do Plenário e concorda com a consulta desde que, independente do resultado, seja oportunizado ao Vereador Paulo Eleotero e a ele juntarem ao projeto seus votos de vistas. Nesse momento falou o Vereador Paulo Eleotero, dizendo que não está satisfeito e insiste que o projeto não poderia ter retornado a pauta antes de terminado suas vistas que, segundo enetende, seriam de três dias úteis, a encerrar-se no dia 27/05/2020, quarta-feira. O Presidente interino então consultou o Plenário quanto a manutenção do referido Projeto na pauta da ordem do dia daquela mesma sessão para sua discussão e votação em regime único, de urgência. Manifestaram-se contrarios os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero, então o Presidente interino declarou o resultado da consulta como sendo APROVADA por sete votos favorários e dois contrários. Retomada a discussão do Anteprojeto de lei nº 010/2020, falaram os Vereadores Paulo Eleotero, Carlos Bandeira de Souza e Paulo Roberto Broska, sendo levantada questão de ordem pelo Vereador Carlos Bandeira de Souza quanto ao art. 240 do Regimento Interno, que especifica que os praxos regimentais, não havedo disposição contrária, devem ser considerados contíbuos e irrevogáveis. Em votação, o Presidente interino declarou o APL 010/2020 como APROVADO por sete votos favorários e dois contrários, manifestaram-se contrários os Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero. Justificaram seus votos os Vereadores Paulo Eleotero, Carlos Bandeira de Souza, Romário da Cruz Silva e Sandra Bhaltasar de Souza. Encerradas as matérias constantes na Ordem do Dia, o Presidente interino solicitou a 1ª Secretária “ad hoc” que convoque os inscritos para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, falaram os Vereadores Roberto Fernandes, Paulo Eleotero, Carlos Bandeira de Souza e Paulo Roberto Broska. Após o término explicações pessoais do Vereador Paulo Broska, como este informou que protocolou naquela casa na data de ontem um requerimento ao Governo do Estado solicitando reforço policial a nossa cidade por conta dos últimos acontecimentos, mas não sabe porque o mesmo não subiu para leitura, o Presidente interino consultou os demais Vereadores se estes desejavam receber o requerimento citado como requerimento verbal do Vereador, isso para dinamizar os trabalhos, reabrindo-se assim o tempo para discussão e votação do mesmo, o que foi aceito por todos. Assim, foi aberto prazo para que o Vereador Paulo Broska fizesse seu requerimento de forma verbal, pelo que o mesmo solicitou aos demais vereadores apoio ao seu pedido para que seja enviado ofício ao Chefe da Casa Civil do Governo do Estado e ao comandante geral da Polícia Militar para que essses disponibilizem reforço policial para Antonina, que vem sofrendo uma onde de furtos e roubos a escolas, órgãos públicos e resedências em geral. Colocado em discussão, falaram os Vereadores Carlos Bandeira de Souza, Sandra Bhaltasar de Souza e Paulo Eleotero. Em Votação, o requerimento verbal do Vereador Paulo Broska recebeu o apoio de todos, tendo sido APROVADO pela unanimidade dos presentes. Não tendo mais inscritos para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com a proteção de Deus, o Presidente interino agradeceu a presença de todos e encerrou esta Sessão, desejando a todos uma boa noite. O inteiro teor dos pronunciamentos encontram-se gravados em mídia digital. Do que para constar eu Rodrigo Leal Coelho, Advogado, lavrei a presente Ata, que estando conforme será assinada.

VITOR S. FERNANDES 
Presidente Interino

ROZANE M. B. OSAKI 
Primeira Secretária “ad hoc”

PAULO R. BROSKA
Segundo Secretário

Última atualização: 13 de outubro de 2021 - às 09:33:00