O Presidente da Câmara Municipal de Antonina, no uso de suas atribuições legais, assim definidas no art. 65, II da Lei Orgânica do Município de Antonina - LOMA, combinado ao art. 28, XXIV, “a”, do Regimento Interno;
Considerando o volume de matérias que se encontram na Casa, para a deliberação Plenária, entre as quais a Proposta Orçamentária para 2020, que exige tramitação exclusiva na Ordem do Dia;
Considerando que a mais recente Sessão Ordinária foi reservada a julgamento de tomada de contas, não ocorrendo demais tramitações;
Considerando que restam apenas três (03) datas para o andamento das Sessões Ordinárias, antes do início do recesso parlamentar em 22/12;
RESOLVE:
Convocar os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, com o propósito do andamento e enxugamento da pauta em Ordem do Dia Exclusiva, conforme programa abaixo:
Data: 03/12/2019 (terça-feira)
Horário: 14h00m
Pauta da Ordem do Dia: 2ª Discussão e Votação
a) PROJETO DE LEI 042/2019 – Autoriza Crédito Especial na importância de R$ 1.703.397,47;
b) PROJETO DE LEI 043/2019 – Autoriza Crédito Especial na importância de R$ 127.000,00
c) PROJETO DE LEI 044/2019 – Altera a Lei Municipal nº 006/2001 de 12 de junho de 2001, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina, Altera a Lei nº 22 de 30 de junho de 2016 e Lei Municipal nº 001/2019 de 13 de fevereiro de 2019.
Antonina, 29 de Novembro de 2019.
JOSÉ ALVES DE SOUZA
Presidente
