- Decretos Legilslativos
- Acessos: 835
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016
Regulamenta para fins de efeito externo os termos de posse da Mesa Diretora/2016, conforme Ata da Eleição e Posse.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais preconizadas no art. 82 da Lei Orgânica do Município de Antonina, Decreta:
Art. 1º - Fica Regulamentada para fins de efeito externo a designação da Mesa Diretora Executiva do Poder Legislativo para o exercício de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, conforme Ata da Eleição e Posse, e dos Termos de Posse da Mesa Diretora, apenso às folhas de nº 26 do livro próprio da Câmara Municipal de Antonina, assim constituída:
Cargos: Eleitos: Partido:
Presidente: Vereador ODILENO GARCIA TOLEDO PSD
Vice-Presidente: Vereador JOSÉ DUTRA DA SILVEIRA PR
1º Secretário: Vereador ALCEU ALVES SALGADO DEM
2ª Secretária: Vereadora MARIGEL ALVES MACHADO PSC
- Único: A Mesa Diretora é eleita, nos termos do artigo 45,§ 2º da Lei Orgânica do Município de Antonina, e art.11 do Regimento Interno.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, 04 DEJANEIRO DE 2016.
ODILENO GARCIA TOLEDO ALCEU ALVES SALGADO
Presidente 1º Secretário
MARIGEL ALVES MACHADO
2º Secretário
DECRETO LEGISLATIVO 001-A/2016
Súmula: Estabelece a Programação Financeira de Desembolso de Despesa da Câmara Municipal de Antonina, para o Exercício Financeiro de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais pautadas no art. 52 inciso VI da Lei Orgânica do Município de Antonina.
Considerando o estabelecido na Lei Federal Complementar 101/2000, e o contido na Instrução Normativa nº 058/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecida a Programação Financeira de Desembolso de Despesa da Câmara Municipal de Antonina, para o Exercício Financeiro de 2016, conforme o Anexo I – DESPESA, apenso ao presente Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, NOTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL – Plenário Salvador dos Santos Picanço, 05 de Janeiro de 2016.
Odileno Garcia Toledo
Presidente
Alceu Alves Salgado
1º Secretário
Cesar Luis Cordeiro
2º Secretário