Objeto: Contratação de empresa para a locação de Soluções de Softwares prontas, aplicações para o ambiente web, que compreendem módulos que integram o Portal Institucional, Portal da Transparência, Portal Legislativo, Gestão do Processo Legislativo e E-mails Corporativos acompanhados dos serviços de implantação; atualização corretiva e evolutiva, conversão de atos assim como de serviços de hospedagem (hosting) das Soluções de Softwares em Centros de Dados (datacenter) que proverão o seu acesso via internet do sistema atualmente utilizado; treinamento de pessoal; prestação de serviços técnicos correlatos e suporte técnico especializado durante toda extensão do contrato, prestação de serviços atendam a Lei Federal n° 12.527/11(Lei de Acesso à Informação) e ainda a Lei Federal nº 13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Para manutenção e transparencia dos trabalhos desta Casa Legislativa conforme especificações, de acordo com as condições e especificações constante do Termo de Referência – Anexo II – deste aviso de contratação. O presente instrumento convocatório é composto pelos seguintes anexos:

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